A Questão Da Territorialidade

CONECTADOESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO SOCIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS, REDES E DEFESA DE DIREITOS ADEVALDA ALVES DOS SANTOS Itabuna 2011 ADEVALDA ALVES DOS SANTOS SEGURIDADE SOCIAL: A CONQUISTA DOS MINÍMOS SOCIAIS Trabalho apresentado à disciplina Estado, Questão Social e políticas Públicas. Da Universidade Norte do Paraná- UNOPAR Profª Dra. Odária Battini e Dra. Lúcia Cortes da Costa …

marcos civilizatórios; das praticas culturais; das tecnologias e formas de produção; dos acervos e repertórios orais; dos festejos, usos, tradições e demais elementos que conformam o patrimônio cultural das comunidades quilombolas de todo pais; da territorialidade. III – destina ao atendimento das populações quilombolas rurais e urbanas em suas variadas formas. IV – deve ser ofertada por instituições localizadas em comunidades reconhecidas ou próximas as comunidades. V – deve garantir…

Decreto de número 358, de 14 de agosto de 1845, criou a Capitania do Porto, em todas as Capitanias que possuíssem porto. Já não era mais a defesa militar o único ponto de vista do Imperador, o aumento no movimento nos portos marítimos e fluviais era a questão crucial para a circulação de riquezas no Brasil e havia a necessidade de definir responsabilidades na área portuária, onde circulavam cada vez mais navios e outras embarcações menores. A Autoridade Marítima, portanto, remonta à…

aplica-se apenas dentro de dado território e por um certo período de tempo. Tais limitações também se aplicam à norma processual. 9.2 Eficácia da norma processual no espaço - O critério que regula a eficácia espacial das normas de processo é o da territorialidade, que impõe sempre a aplicação da lex fori. No que concerne às leis processuais a aplicação desse princípio justifica-se por uma razão de ordem política e por outra de ordem prática. Num primeiro plano, a norma…

conflitos 1º Princípio da sucessividade: NUCCI Esse princípio não são todos os autores que citam, sendo aquele conflito que tem uma sucessão de lei. Doutrina NUCCI: Lei posterior que afasta a aplicada anterior. Obs: ver a questão da retroatividade e irretroatividade da norma. -Questão temporal 2º Princípio da Especialidade - Norma Geral (define o crime) e Norma Especial (outro crime que possui os mesmos elementos do primeiro, com algo a mais). CAPEZ: como consequência a lei…

16/04 soberania: o fundamento do dir internacional é a questao da soberania. Por forca do art. 1, I, CF o o bRasil Em virtude do encurtamento sa distancia eu tenho uma aproximaqcao entre os mais variados ordenamentos juridicos, e eu tenho uma ideia de flexibilizacao da soberania, pq posso permitir que alguem que venha nascer no estrangeiro possa ser brasileiro. Esse encurtamento causa problemas que envolve os estados, pr isso a questao do dir int. publico e do direito int. privado…

F.M. Meijers, mostra que já existiam certas regras de conflito naquela época eis que na verdade aplicava-se a lei do vencedor, na sucessão seguia-se a lei nacional do de cujus e a mulher se submetia à lei do marido. O Regime Feudal e a Territorialidade das lei A personalidade das leis ocasionava a conservação das leis antigas, em que cada agrupamento humano mantinha-se fiel aos costumes de sua grei (grupo étnico, racial, nacional e ou religioso). A evolução dos fenômenos…

publicação: 28/10/2013 Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO MARCÁRIO. COLIDÊNCIA ENTRENOME EMPRESARIAL E MARCA. NOME EMPRESARIAL. PROTEÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO EM QUE REGISTRADO. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DO REGISTRO NO INPI. MITIGAÇÃO PELOS PRINCÍPIOS DA TERRITORIALIDADE E DA ESPECIALIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1 - Conflito em torno da utilização da marca "Vera Cruz" entre a empresa sediada em São Paulo que a registrou no INPI em 1986 e a sociedade civil que utiliza essa denominação…

que desconhece a lei para não a cumprir. Caso contrário, seria impossível a vida em sociedade. E) Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço? No Brasil é adotada teoria da territorialidade moderada. Aplica-se o princípio da territorialidade (LICC, Art. 8º e 9º) quando a lei é válida apenas dentro do território do país que a criou. E também o princípio da extraterritorialidade (Art. 7º, 10, 12 e 17, da LICC), quando em certas hipóteses, normas…

propusemos a investigar questões relacionadas em especial ao loteamento Serra Dourada, devido alguns fatores como, o período de lançamento e atualidade, destacando alguns aspectos como o fato em que este loteamento não está sendo habitado, outro fato é a questão de tal loteamento encontrar-se em condições de abandono, e por ultimo o que nos chamou muita atenção é o fato em que este loteamento estar localizado bem próximo a APA – Área de Preservação Ambiental. Buscamos relacionar…