A Questão Da Nacionalidade

domiciliadas em Estados diferentes, ou que tenham nacionalidades diversas. Assim, surge o fato interjurisdicional (ou internacional) que se caracteriza por seu contato com mais de um meio social independente, seja pela nacionalidade ou domicilio das pessoas, seja pela situação dos bens, ou pelo lugar do ato ou contrato, ou, ainda, pelo lugar do cumprimento da obrigação. Quando, porém, o fato é interjurisdicional, uma questão deve ser preliminarmente resolvida: o fato em si,

(INDIRETO) - o objeto da ação é a satisfação de um direito individual ou coletivo, sendo a questão da constitucionalidade argüida de forma incidental por qualquer das partes autor ou réu (via incidental ou de defesa); - a questão pode ser argüida perante qualquer juiz ou tribunal (controle difuso); - a decisão produz efeito “inter partes”; - a questão só pode ser argüida pelo titular do direito individual ou coletivo. 7 – PREÂMBULO…

acontecimentos ocorridos antes de l de Janeiro de 1951, e receando com razão ser perseguida em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas, se encontre fora do país de que tem a nacionalidade e não possa ou, em virtude daquele receio, não queira pedir a protecção daquele país; ou que, se não tiver nacionalidade e estiver fora do país no qual tinha a sua residência habitual após aqueles acontecimentos, não possa ou, em…

formação do conceito ‘moderno’ nesse período, adotando o debate intelectual, os modernismos e o vínculo com a formação da identidade nacional. Acerca da construção da significação da modernidade a autora Mônica Velloso, no texto, O Modernismo e a Questão Nacional disserta se propondo a estudar o conceito de moderno a partir das manifestações culturais literárias do Brasil, ela afirma que o processo de modernização, no que diz respeito à literatura e arte brasileiras, não deve ser…

capital social Na sociedade limitada o sócio não pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio 9a Questão (R e f.: 201401368864) Pontos: 1,5 / 1,5 As sociedades contratuais são constituídas por meio de um instrumento de contrato, documento escrito que poderá ser particular ou público (escritura pública), o que é indiferente. Nesse instrumento as partes registraram as cláusulas que ajustarem entre si, devendo preencher os requisitos genéricos previstos no artigo 46 do…

Neri, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF o n. 000.000.000-00, RG n. 000000, residente e domiciliado na XXX, n. XXX, Bairro XXX, Cidade de Chapecó – SC, vem, por meio de seu procurador propor a presente Ação de Usucapião Extraordinario, em face de Willi, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF o n. 000.000.000-00, RG n. 000000, residente e domiciliado na XXX, n. XXX, Bairro XXX, Cidade de Chapecó – SC, Hermínio, nacionalidade, estado civil, profissão

Refugiados Introdução Direitos em Questão Instrumentos Regionais e Internacionais de Proteção Proteção Nacional e Agências de Serviços Agencies Materiais Educacionais, de Treinamento e Advocacy Outros Recursos Introdução Quem são os refugiados? São tidos como refugiados aquelas pessoas que são forçadas a fugirem de seus países, individualmente ou parte de evasão em massa, devido a questões políticas, religiosas, militares ou quaisquer outros problemas. A definição…

internacionais distinguir entre: situações relativamente internacionais e situações absolutamente intencionais. Relativamente internacionais é a situação de dois franceses que casaram em França e que agora vêm vier para Portugal e coloca-se a questão de saber se o casamento foi validamente celebrado – quando este foi celebrado, por definição, a situação era juridicamente interna à ordem jurídica francesa porque só apresentava contactos com essa ordem jurídica, mas o que está em…

estritamente ligado a questão da nacionalidade. Portanto, caracteriza-se como o conjunto de indivíduos que vivem num mesmo território e são ligados pelo vínculo da nacionalidade. Na denominação de povo, estão incluídos também, os habitantes de um país, aqueles natos ou naturalizados. População, por sua vez, abrange o conceito de povo, porém inclui os estrangeiros (indivíduos que não possuem nacionalidade do país que se encontram no momento) e apátridas (indivíduos que não possuem…

ênfase, ainda, à questão da transferência internacional de empregados, em virtude de suas implicações sobre o tema da solução dos conflitos de leis. Iniciaremos por definir o que deve entender-se por contrato internacional de trabalho, para depois adentrarmos na questão da lei que deve regê-lo. Enfrentaremos com um certo vagar esta questão, por ser de bastante relevância para o restante de nossos estudos, procurando fixar o critério mais apropriado para a solução de tão tormentosa…