_Exercício 2 Noções De Direito Cópia

Noções de direito

1. Qual a diferença entre direito público e direito privado?
O direito público refere-se as normas e regulamentos da esfera pública. Está ligada tanto a regulamentação da interação entre o público e o particular, quanto a relação do estado com seus poderes e servidores. Já o direito privado diz respeito ao que é de natureza particular. Refere-se as leis e regulamentos da esfera privada.

2. Quais os elementos que formam o estado?

Poder político: possibilidade coercitiva que o estado possui para obrigar o indivíduo a fazer ou não fazer algo.
População: Reunião de indivíduos controlados pelo estado, e este visa o bem comum, através do direito.
Território: Refere-se ao espaço onde vive determinada população
Soberania: É o poder de controle que o estado exerce sobre seus indivíduos. Esse exercício se da tanto externa quanto internamente.

3. Qual a diferença entre povo e população?
A definição de ‘povo’ está estritamente ligado a questão da nacionalidade. Portanto, caracteriza-se como o conjunto de indivíduos que vivem num mesmo território e são ligados pelo vínculo da nacionalidade. Na denominação de povo, estão incluídos também, os habitantes de um país, aqueles natos ou naturalizados.
População, por sua vez, abrange o conceito de povo, porém inclui os estrangeiros (indivíduos que não possuem nacionalidade do país que se encontram no momento) e apátridas (indivíduos que não possuem nacionalidade definida).

4. Qual a função do poder executivo?
O poder executivo objetiva executar as leis existentes e implementar novas leis de acordo com necessidade do estado. Também governa a população, gere as politicas publicas e aprova ou veta pautas de interesse nacional.

5. Qual a função do poder legislativo?
Objetiva criar leis que abranjam ou envolvam a satisfação populacional parcial ou total. Tem também a função de votar leis para que possam ser aprovadas. Fiscaliza o poder executivo, além de julga-lo. No regime democrático o poder legislativo