A Questão Da Indenidade

*sed- do indo-europeu, que originou sedere em latim, sit 'sentar' em inglês, sedentário em português, sidet' 'estar sentado' em russo etc. O professor Afrânio Garcia (1996, p. 69) lembra: “A ortografia portuguesa foi, até o século XX, uma simples questão de prestígio deste ou daquele autor.” 2 página 19 MANUAL DE ORTOGRAFIA DA LÍNGUA PORTUGUESA 1911 – primeira Reforma Ortográfica – tentativa de uniformizar e simplificar a escrita, mas não foi extensiva ao Brasil. 1915 – a…

Universidade Salvador – UNIFACS (2003 e 2004), pela nossa sucessiva eleição como patrono de suas turmas. Agradecimentos Dentre os nossos inúmeros defeitos, certamente não se incluirá a ingratidão. Por isso, como em outras oportunidades, fazemos questão de registrar os nomes de diversos amigos que compartilharam conosco a caminhada de elaboração deste volume ou revisão dos anteriores. Obrigado, Pinho, Virgínia e Lourdes (nossos pais), Kalline e Emilia (esposas), Giovanna (Nana),…

própria ninguém, os comete por intermédio de outrem. SUJEITO PASSIVO DO CRIME: Titular do interesse cuja ofensa constitui a essência do crime - para que seja encontrado é preciso indagar qual o interesse tutelado pela lei penal incriminadora. QUESTÃO DO INCAPAZ E DA PESSOA JURÍDICA: Todo homem - criatura viva - sujeito passivo material do crime. É indubitável que podem ser sujeitos passivos - incapaz e o recém nascido. Quanto a pessoa jurídica pode ser sujeito passivo material do…

mão própria ninguém, os comete por intermédio de outrem. SUJEITO PASSIVO DO CRIME: Titular do interesse cuja ofensa constitui a essência do crime - para que seja encontrado é preciso indagar qual o interesse tutelado pela lei penal incriminadora. QUESTÃO DO INCAPAZ E DA PESSOA JURÍDICA: Todo homem - criatura viva - sujeito passivo material do crime. É indubitável que podem ser sujeitos passivos - incapaz e o recém nascido. Quanto a pessoa jurídica pode ser sujeito passivo material do…

própria ninguém, os comete por intermédio de outrem. SUJEITO PASSIVO DO CRIME: Titular do interesse cuja ofensa constitui a essência do crime - para que seja encontrado é preciso indagar qual o interesse tutelado pela lei penal incriminadora. QUESTÃO DO INCAPAZ E DA PESSOA JURÍDICA: Todo homem - criatura viva - sujeito passivo material do crime. É indubitável que podem ser sujeitos passivos - incapaz e o recém nascido. Quanto a pessoa jurídica pode ser sujeito passivo material do…

própria ninguém, os comete por intermédio de outrem. SUJEITO PASSIVO DO CRIME: Titular do interesse cuja ofensa constitui a essência do crime - para que seja encontrado é preciso indagar qual o interesse tutelado pela lei penal incriminadora. QUESTÃO DO INCAPAZ E DA PESSOA JURÍDICA: Todo homem - criatura viva - sujeito passivo material do crime. É indubitável que podem ser sujeitos passivos - incapaz e o recém nascido. Quanto a pessoa jurídica pode ser sujeito passivo material do…

Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros; II - nacionalidade, cidadania, direitos individuais, políticos e eleitorais; III - planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos. OBS Como na questão relativa às Medidas Provisórias, também aqui existe doutrina minoritária no sentido de aceitar lei delegada sobre direito penal não incriminador. 2. Lei estrita deve ser anterior aos fatos que busca incriminar (p. da…

punida com o extremo suplício a caedes violenta do civis (o servus era considerado uma res e, portanto, não podia ser sujeito passivo do hom icídio). Daí o nome de paricidium (paris excidium, isto é, ocisão de um civis sui juris) dado ao crime em questão nas primitivas leis romanas. A Lei das XII Tábuas preceituava: “ Si quis hominem liberum dolo sciens morti ãuit (dederít) paricida esto.” O latim clássico não co­ nheceu o termo homicidium, que só mais tarde foi empregas É a definição…

em face das necessidades decorrentes do novos tempos, que estão a exigir resposta mais eficiente e condizente com o senso de justiça e com a segurança das pessoas. Em princípio, todo dano deve ser indenizado. A reparação dos danos tornouse uma questão prioritária de justiça, paz, ordem e segurança, e, portanto, para o direito. O fundamento da responsabilidade civil deixou de ser buscado somente na culpa, podendo ser encontrado também no próprio fato da coisa e no exercício de…

perdão é absolutória ou condenatória - Se o juiz chega a conclusão de conceder o privilégio, deve condenar o réu e depois deixar de aplicar a pena, ou não condena, desde logo deixando de aplicar a pena. A solução, à essas perguntas refletem-se na questão da reincidência. Há quatro orientações: 1) A sentença que concede o perdão é condenatória ,subsistindo seus efeitos quanto ao lançamento do nome do réu no rol dos culpados, e responsabilidade pelas custas processuais. Apenas…