A Questão Da Indenidade

perdão é absolutória ou condenatória - Se o juiz chega a conclusão de conceder o privilégio, deve condenar o réu e depois deixar de aplicar a pena, ou não condena, desde logo deixando de aplicar a pena. A solução, à essas perguntas refletem-se na questão da reincidência. Há quatro orientações: 1) A sentença que concede o perdão é condenatória ,subsistindo seus efeitos quanto ao lançamento do nome do réu no rol dos culpados, e responsabilidade pelas custas processuais. Apenas…

importe o domínio do mais forte sobre o mais fraco pode servir de obstáculo à defesa dos direitos humanos, tal como gerada pela cultura eurocêntrica. Ele cita a clitoridectomia como exemplo de transgressão a direitos dessa ordem (2001:338/345). A questão, aqui, é saber como hierarquizar as culturas: a partir de que critério cabe apontar determinada manifestação cultural como superior ou inferior relativamente a outra? Penso que a resposta esteja no distanciamento da condição…

influência dos italianos_ Rubens Gomes de Souza (op. cit., p. 35) entende que "já estando certos conceitos definidos e denominados 19 pelo direito civil, comercial etc. cuja e tributário, compreende-se que este til mos conceitos, adote, por uma questão mas denominações e definições já con, trário à interpretação econômica. ver monografia sobre o conceito de e "legitimidade jurídica da elisão fiscarl afirma que as "expressões têm dentro significado que possuem no outro ramor te…

preservar as condições essenciais a uma pacífica convivência dos indivíduos-cidadãos, só nesta medida logrando, pois, legitimidade a intervenção jurídico-penal” (A determinação da medida da pena privativa de liberdade, p. 268 e 282-283). Ilustrando a questão e demonstrando que o ordenamento jurídico penal brasileiro não prestigia o princípio ora comentado, pode-se encontrar acórdão do STF, debatendo a configuração (ou não) da contravenção penal de perturbação do sossego (art. 42, LCP). A…

Droit civil, v. 1 (p. 179);Antônio Chaves, Tratado de direito civil, SI. flui., Revista dos flíbunais, 1982, v. 1, t. 1 (p. 316); M. Helena Diniz, Reflexões sobre a problemática das novas técnicas científicas de reprodução humana assistida e a questão da responsabilidade civil por dano ao embrião e ao nascituro, Livm de Estudos Jurídicos, 8/94; A ectogênese e seus problemas jurídicos, Direito — Revista do Programa de Pós-Graduàção em Direito, PUCSP, 1/89-100, 1995; A responsabilidade…

Droit civil, v. 1 (p. 179);Antônio Chaves, Tratado de direito civil, SI. flui., Revista dos flíbunais, 1982, v. 1, t. 1 (p. 316); M. Helena Diniz, Reflexões sobre a problemática das novas técnicas científicas de reprodução humana assistida e a questão da responsabilidade civil por dano ao embrião e ao nascituro, Livm de Estudos Jurídicos, 8/94; A ectogênese e seus problemas jurídicos, Direito — Revista do Programa de Pós-Graduàção em Direito, PUCSP, 1/89-100, 1995; A responsabilidade…

Droit civil, v. 1 (p. 179);Antônio Chaves, Tratado de direito civil, SI. flui., Revista dos flíbunais, 1982, v. 1, t. 1 (p. 316); M. Helena Diniz, Reflexões sobre a problemática das novas técnicas científicas de reprodução humana assistida e a questão da responsabilidade civil por dano ao embrião e ao nascituro, Livm de Estudos Jurídicos, 8/94; A ectogênese e seus problemas jurídicos, Direito — Revista do Programa de Pós-Graduàção em Direito, PUCSP, 1/89-100, 1995; A responsabilidade…

Droit civil, v. 1 (p. 179);Antônio Chaves, Tratado de direito civil, SI. flui., Revista dos flíbunais, 1982, v. 1, t. 1 (p. 316); M. Helena Diniz, Reflexões sobre a problemática das novas técnicas científicas de reprodução humana assistida e a questão da responsabilidade civil por dano ao embrião e ao nascituro, Livm de Estudos Jurídicos, 8/94; A ectogênese e seus problemas jurídicos, Direito — Revista do Programa de Pós-Graduàção em Direito, PUCSP, 1/89-100, 1995; A responsabilidade…

Droit civil, v. 1 (p. 179);Antônio Chaves, Tratado de direito civil, SI. flui., Revista dos flíbunais, 1982, v. 1, t. 1 (p. 316); M. Helena Diniz, Reflexões sobre a problemática das novas técnicas científicas de reprodução humana assistida e a questão da responsabilidade civil por dano ao embrião e ao nascituro, Livm de Estudos Jurídicos, 8/94; A ectogênese e seus problemas jurídicos, Direito — Revista do Programa de Pós-Graduàção em Direito, PUCSP, 1/89-100, 1995; A responsabilidade…

Rau, Droit civil, v. 1 (p. 179);Antônio Chaves, Tratado de direito civil, SI. flui., Revista dos flíbunais, 1982, v. 1, t. 1 (p. 316); M. Helena Diniz, Reflexões sobre a problemática das novas técnicas científicas de reprodução humana assistida e a questão da responsabilidade civil por dano ao embrião e ao nascituro, Livm de Estudos Jurídicos, 8/94; A ectogênese e seus problemas jurídicos, Direito — Revista do Programa de Pós-Graduàção em Direito, PUCSP, 1/89-100, 1995; A…