A Questão Da Igualdade E Da Liberdade No Direito Natural

br) A VIDA, MORTE, LIBERDADE, IGUALDADE Art. 5º CONSTITUIÇÃO FEDERAL Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: A VIDA, MORTE, LIBERDADE, IGUALDADE DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS (ONU – 1948) Artigo III Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à…

domínio dos direitos absolutos, pois é inerente ao ser humano, não sendo permissível que sobre mesmo se sobreponha outro qualquer direito de propriedade. A lei atribui um amplo conteúdo ao direito de propriedade privada: o direito de possuir, usufruir e decidir sobre o seu destino. É o que o direito romano chamava de “jus ofendi, fronde ET Abu tendi". Apenas os direitos fundamentais (como também considerado o direito de propriedade privada) têm um conteúdo tão vasto inalienável como o do…

Resumo e Comentário da Obra: Catonné, Jean-Philippe. A sexualidade ontem e hoje. Tradução Michèle Iris Koralek – 2. ed – Cortez, 2001. I. Enfoque folosófico e histórico da questão sexual O ser humano é um ser sexuado. A questão filosófica faz da sexualidade algo de menor importância, Platão valoriza o amor como ser que permite atingir o divino ascendendo ao mundo das idéias. Acredita-se que o amor permite criar na beleza, não…

Estado soberano. ■ Por meio da segurança e estabilidade, o povo forçaria as forças dominantes para a democracia. ► Nenhum homem nasce oprimido. ■ O Estado deve abandonar o controle dos pressupostos morais para governar. ■ Autonomia e liberdade para o governo negociar, fazer alianças sem influência da Igreja.  Estado unificado e centralização do poder para unir a nação e propiciar condições de sobrevivência do povo. Soberania.  Política não se confunde com religião.…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES OS DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA DE JACQUES MARITAIN Fabrício Costa Garcia Rio de Janeiro 2007 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................03 1. A CONTRIBUIÇÃO DE JACQUES MARITAIN PARA O DIREITO..............05 2. O BEM COMUM.......................................................

é de todos escravo. A ordem social é um direito sagrado fundado em convenções, onde todos os outros se fundamentam. A família é a mais antiga das sociedades, a única natural, a norma primitiva das sociedades políticas, onde o pai é a cabeça, os filhos são o povo. Os filhos só se sujeitam aos pais por que precisam dos mesmos para se conservar. Quando independentes continuam a viver unidos voluntariamente e só por convenção a família se mantém. É a liberdade do homem como a consequência…

BRUNO RAGASSI O PAPEL DO DIREITO NO VALOR ARISTOCRÁTICO, EM NIETZSCHE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Brasileira, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Antonio Donizetti Sgarbi. VITÓRIA 2007 Dedico este trabalho as pessoas mais seletas, mais raras

Unicap Direito Penal I Prof.ª Valdenia Britto MD9 Gabriela Carvalho Resumo do texto RAZÃO E SENSIBILIDADE: as origens do estado liberal ü De fato, o estado monárquico absolutista não se constituiu de forma alheia aos interesses da burguesia, tendo essa encontrado na concentração de poderes em torno do monarca, a possibilidade concreta de fortalecer-se economicamente enquanto classe social, adquirindo consciência de sua posição na sociedade e de seus interesses estratégicos. ü

que foram potencializados pelo uso sistemático de combustíveis fósseis. O emprego dessa nova fonte de energia permitiu uma ampliação sem precedentes da escala das atividades humanas. Este fato passou a pressionar cada vez mais a base dos recursos naturais do planeta. 1. Explosão demográfica 2. Produção Industrial em larga escala 3. Demandas de consumo cada vez maiores 4. Competitividade por mercados 5. Ocupação desregrada dos espaços públicos Carrying capacity = capacidade de…

Direitos Fundamentais Formação do Estado foi um Marco do Século XVIII Século XVIII - Fim do Absolutismo Constitucionalismo - Limita o Poder do Rei - Constituição Escrita - Procedimento - Direitos Constitucionais CARACTERISITCAS: Dos Direitos Fundamentais 1> Fundamentalidade: Formalmente e Materialmente 2> Positivação 3> Constitucionalização 4> Universalidade 5> Eficácia Horizontal, Vertical, Imediata IGUALDADE NA DESIGUALDADE: Igualdade.............................Perante…