A Questão Da Igualdade E Da Liberdade No Direito Natural

leis escritas, uma constituição. Locke defendia que todo homem possui direitos naturais: Liberdade, propriedade privada e resistência contra governos tirânicos. Sua teoria política influenciou a Revolução Gloriosa, a Independência dos EUA e os teóricos que defenderam a Revolução Francesa. Disse que os direitos individuais são dons, são nossos, ninguém pode tirar. A teoria de Locke servia corretamente para a burguesia: direitos individuais assegurados, propriedade privada inviolável…

Segundo ele (1967, p. 62), a cidadania representa essencialmente “[...] uma espécie de igualdade humana básica associada com o conceito de participação integral na comunidade”, mesmo num sistema de desigualdade econômica de classes sociais. Dito de outra forma, “cidadania é um status concedido àqueles que são membros integrais de uma comunidade. Todos aqueles que possuem o status são iguais com respeito aos direitos e obrigações pertinentes ao status” (1967, p. 76). Embora seja uma…

Constituição Federal brasileira possui a função de proteger os direitos civis e sociais de seus cidadãos expressos através da garantia de seus direitos fundamentais, os quais estão presentes no Artigo 5º da lei maior. Segundo este artigo: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, fator que garante…

DIREITOS HUMANOS E OS DEFICIENTES CALDAS, Manuela Varassin1 RODRIGUES, Dirceu Alves Filho 2 VICENTINI, Renata Campanhã3 RESUMO: Este artigo tem por objetivo desenvolver um estudo sobre direitos humanos e os deficientes, entender como tudo se iniciou na história dos direitos humanos, e como chegamos hoje na especificidade do homem não mais com ente genérico da sociedade, mas específico. Aborda o tema de porque na história os deficientes sempre foram marginalizados e descriminados, e…

1 INTRODUÇÃO Os Direitos Fundamentais são aqueles que, segundo Konrad Hesse (2009, p.31), “devem criar e manter as condições elementares para assegurar uma vida em liberdade e a dignidade humana”. Desta forma, os Direitos Fundamentais são considerados inerentes ao indivíduo, e servem como garantia de proteção e r frente ao Estado. Estes direitos estão em notoriedade nas Constituições atuais e influenciam todos os ramos do Direito, "não só quando tem por objeto as relações…

revolucionário seiscentos inglês, tendo sua paternidade filosófica clara em John Locke. Então, as liberdades do indivíduo, entre as quais aquela fundamental de ter propriedade, não podiam mais ter sua privacidade invadida pelo Leviatã estatal. O segundo, originário da vida política da Pólis grega e da sua prática de “participação”, nasce como que colado ao primeiro, parecendo ser uma espécie de reação natural ao individualismo liberal. Só que seu processo de maturação se daria de uma…

diferentes formas de Estado, historicamente estabelecidas. Serão feitas considerações sobre o Estado Liberal/Neoliberal, o Estado Social (Welfare State), o Estado Socialista e, mais recentemente, as reflexões sobre o denominado Estado Democrático de Direito. Obviamente, existem formas autoritárias (algumas ditaduras latinoamericanas), totalitárias (o nazi-fascismo, por exemplo) e despóticas (a teocracia nas sociedades orientais) de Estado, que não serão consideradas neste texto, o que…

Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Ruy dos Santos Siqueira O PRINCIPIO LAICO NA FUNDAMENTAÇÃO FENOMENOLÓGICA E AXIOLÓGICA DA TEORIA DA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL Brasília 2012 Ruy dos Santos Siqueira O PRINCIPIO LAICO NA FUNDAMENTAÇÃO FENOMENOLÓGICA E AXIOLÓGICA DA TEORIA DA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do…

TIRADENTES – UNIT DIREITO AURYA BIANCA DANIELLA EDILAINE RAIANE JOHN LOCKE – VIDA, OBRA E CONTRIBUIÇÃO SOCIEL PARA O DIREITO PROPRIÁ/SE 2015 JOHN LOCKE e o Individualismo Liberal Introdução John Locke foi um importante filósofo inglês. É considerado um dos líderes da doutrina filosófica conhecida como empirismo e um dos ideólogos do liberalismo e do iluminismo. Nasceu em 29 de agosto de 1632 na cidade inglesa de Wrington. Locke estudou medicina, ciências naturais e…

mais segurança, assim todos procuravam fazer justiça com as próprias mãos, sem ajuda de um poder comum. Nota-se ai, o principal fator que causava desentendimentos entre os homens, no estado de natureza formulado por Hobbes, que é uma excessiva liberdade que lhes era atribuída. Percebe-se que nesse estado, ha ausência de um poder comum, que obrigue todos a segui-lo, gerando assim um fator desnorteador, que encaminhava toda a espécie humana uma autodestruição. Portanto Hobbes propõe um…