A Quem Compete Fiscalizar A Lei Seca

as matérias de predominante interesse geral, nacional, aos Estados, os de interesse regional, e aos Municípios, os de interesse local, está-se tornando cada vez mais difícil de discernir. Exemplificando, os problemas da Amazônia, os do polígono da seca, não afetam a União como um todo, porém atingem mais de um Estado. (SILVA, 2005, pág.478) Assim é, que seguindo a tendência moderna, a Constituição Federal de 1988 adota um sistema complexo de repartição de competências, que segundo Silva…

DELINEAMENTO DA PESQUISA 30 6.1.2 PROCEDIMENTOS DE COLETA E ANÁLISE DOS DADOS 30 7 ESTRUTURA 31 7.1.1 SUMÁRIO 31 7.1.2 COMENTÁRIOS 33 8 CRONOGRAMA 34 REFERÊNCIAS 35 1 INTRODUÇÃO Poucos cidadãos gaúchos sabem qual é o órgão responsável por fiscalizar os atos da administração pública. Diante disso, o presente projeto de pesquisa apresenta como objetivo demonstrar o trabalho executado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, além de explanar os procedimentos…

criação e estruturação do SISMUMA (Sistema Municipal de Meio Ambiente), do COMUMAC (Conselho Municipal de Meio Ambiente de Cipó), do Fundo de Meio Ambiente, além da sugestão da criação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme lei orgânica do município, que seria o órgão gerenciador do SISMUMA. 2.0 – DIAGNÓSTICO E CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DO MUNICÍPIO 2.1 – HISTÓRICO DO MUNICÍPIO Em 1730 o Padre Antônio Freire, donatário de uma sesmaria no sertão de…

2-Indice de Liquidez Corrente ............................................................................ 23 5.1.4.3-Liquidez imediata ............................................................................................ 24 5.1.4.4-Liquidez Seca ................................................................................................. 24 5.1.5-Indicadores de rentabilidade .......................................................................... 24 5.1.6-Margem Liquida…

embasaram a pesquisa em alusão podem ser assim classificados: a) dados primários: jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com destaque para as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), e de outros órgãos do Poder Judiciário, bem como projetos de lei em tramitação e com tramitação encerrada na Assembleia de Minas Gerais − como referência do Poder Legislativo estadual; e b) dados secundários: obras consultadas de autoria de renomados doutrinadores, 1 Considerando que as…

reconhecida por lei como terras indígenas. Nos últimos anos, o tamanho da terra indígena a ser demarcada tem provocado disputas acirradas. De um lado estão às lideranças indígenas e seus aliados de outros empresários, fazendeiros e investidores. No Brasil quando se fala em terra indígena, há que se ter em mente, em primeiro lugar a definição e alguns conceitos jurídicos materializados na Constituição Federal de 1988 e também na legislação especifica em especial no Estatuto do Índio (lei…

Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura

Coletivos Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a…

inconsolidados quaternários Cava seca (Leito desviado de rio) Rochas sedimentares cenozóicas Cava seca Manto de alteração de rochas pré-cambrianas A areia é quase sempre comercializada na forma como é extraída, passando, na maioria das vezes, apenas por grelhas fixas que separam as frações mais grossas (cascalho, pelotas, concreções) e eventuais sujeiras (matéria orgânica, folhas, troncos), e por uma simples lavagem para retirada de argila. O método de cava seca é…

(Unesco) a situação por continentes dos recursos hídricos e as recomendações para a racionalização são as seguintes: a África conta somente com 9% dos recursos mundiais de água potável. No continente negro os desastres naturais mais graves são as secas, inundações e desertização devido a má distribuição do recurso. A questão mais complexa para o continente é como solucionar os problemas de pobreza e acesso à água. Quase 230 milhões de africanos sofrerão pela escassez de água em 2025. Na América