A Que Se Entende Por Intervenção No Domínio Econômico A

....... 7 2 MATRIZ DE REFERÊNCIA PARA REDAÇÃO 2013 – DETALHAMENTO POR COMPETÊNCIA............................................................................................................................. 11 2.1 Competência 1 – Demonstrar domínio da modalidade escrita formal da Língua Portuguesa.............................................................................................................. 11 2.2 Competência 2 – Compreender a proposta de redação e aplicar…

tanto no mercado nacional como no mercado comunitário apresentando os principais artigos na respectiva legislação aplicável. Este trabalho de investigação foi essencialmente baseado em dados obtidos nas obras “Mercado e Estado: serviços de interesse económico geral” de João Nuno Calvão da Silva e “Concorrência e regulação: a relação entre a autoridade da concorrência e as autoridades de regulação sectorial” de Maria Manuel Leitão Marques e outros. Foram consultados igualmente alguns…

....... 7 2 MATRIZ DE REFERÊNCIA PARA REDAÇÃO 2013 – DETALHAMENTO POR COMPETÊNCIA............................................................................................................................. 11 2.1 Competência 1 – Demonstrar domínio da modalidade escrita formal da Língua Portuguesa.............................................................................................................. 11 2.2 Competência 2 – Compreender a proposta de redação e aplicar…

da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST) tem vindo a ganhar uma importância crescente na Indústria da Construção Civil, pelos motivos mais diversos. Efetivamente, na gestão empresarial moderna há que ter em conta os elevados custos humanos e econômicos que resultam de situações como as doenças profissionais e os acidentes de trabalho, mas também de situações acidentais como os incêndios, explosões e libertação de gases tóxicos, que afetam trabalhadores, terceiros, equipamentos,…

estamos operando alguma ação econômica. Desde o amanhecer quando nos levantamos até ao anoitecer quando nos deitamos novamente estamos envolvidos com a economia. Pois vamos ver: ao levantarmo-nos realizamos alguns gestos que desencadeiam o processo econômico. O ato de acender a luz pela manhã, escovar os dentes, tomar um banho, pegar o ônibus ou o carro para ir ao trabalho, tudo isto põe a economia em funcionamento. Então vejamos: ao usarmos a creme dental estamos provocando que haja a…

autismo. A adaptação e inclusão em diferentes ambientes. A origem deste transtorno e do termo. Manifestações em domínios sociais, domínios de linguagem e domínios de pensamento e comportamento. A possibilidade de tratamento através da visão cognitivo comportamental. Técnicas utilizadas por diversos autores para o auxílio dos indivíduos com autismo. Avaliação do quadro autista. Intervenção intensiva. Pecs. Automonitoração. Aba. Auto-instrução. Tentativas discretas.

Tributos no Brasil Relação Atualizada e Revisada em 15/12/2011 Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituiço Federal e do artigo 5 do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela…

Finanças e o Direito Financeiro. O direito financeiro estuda a atividade financeira sob o prisma prático. É ramo do direito público interno, uma vez que rege a organização, é encarregada de tutelar, em conjunto com o direito tributário e o direito econômico, a atividade financeira do Estado, composta pela obtenção e gasto de seus recursos. O principal objetivo do Direito Financeiro é disciplinar e regular a atividade financeira do Estado, salvo no que se refere à tributação, haja…

bilaterais para evitar a bitributação, adotados por inúmeros países. O Brasil mesmo já assinou tratados dessa natureza com seus principais parceiros no mundo. Mas não temos ainda um tratado para evitar a bitributação com os EUA, nosso principal parceiro econômico. Até há pouco se admitia sua desnecessidade porque a legislação interna do Brasil e dos EUA permite que o imposto pago em um país seja crédito de imposto no outro, o que bastava para afastar a bitributação. Não basta mais.…

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA A propriedade, como o mais amplo direito real, que congrega os poderes de usar, gozar e dispor da coisa, de forma absoluta, exclusiva e perpétua bem como o de persegui-la nas mãos de quem quer que injustamente a detenha, e cujo o desmembramento implica a constituição de direitos reais parciais, evoluiu do sentido individual para o social. Superada a fase que se seguiu da Revolução Francesa, principalmente a partir da segunda metade do…