A Que Etapa Da Escolaridade Se Refere à Obrigatoriedade De Estudos

AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA NOVE ANOS: O QUE DIZEM OS ESTUDOS MAIS RECENTES QUE CHEGAM AOS PROFESSORES? Jair Ribeiro Maia de Albuquerque Júnior1 Adriano Queiroz da Silva2 Laêda Bezerra Machado3 RESUMO Esta pesquisa analisa como vem sendo tratada a temática da ampliação do Ensino Fundamental para nove anos nas revistas de circulação nacional direcionadas ao professor de Educação Básica. Fizemos um levantamento e analise documental das revistas e informativos que circulam entre os…

qualidade nas condições de trabalho, de salário e de carreira. Os conflitos da educação na atualidade, tais como crise, incerteza e fragmentação não foram resolvidos no século XX e perduram no século XXI. Momento em que são importantes debates, estudos, propostas de eixos educacionais que buscam transformação do sistema educativo. Neste contexto, os educadores necessitam de consciência critica para que as políticas educacionais inovadoras e emancipatórias se estabeleçam . O acesso à…

especialmente às crianças pertencentes aos setores populares. O presente trabalho tem por objetivo analisar a lei que estende a obrigatoriedade do ensino fundamental e a expectativa dos profissionais da educação. Deixamos claro que este trabalho não pretendeu fazer uma crítica à extensão do ensino fundamental para nove anos. Considerando a crescente universalização da etapa de ensino de oito anos de duração, houve a necessidade de o Brasil aumentar o número de anos do ensino obrigatório.…

FACULDADE INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ ATIVIDADES E ORIENTAÇÕES PARA O DOSSIÊ Curso de Pedagogia MÓDULO ESTRUTURA E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO-100h O objetivo do dossiê é auxiliar o estudante na dinâmica de estudo e aprofundamento do conteúdo. Portanto, sugerimos que reflitam profundamente sobre as questões propostas, respondendo-as com zelo e autonomia, ou seja, redigindo as respostas com as próprias palavras. A cópia de trechos da apostila ou de outras fontes pesquisadas é plágio

Art. 4º. O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino; IV - atendimento gratuito em creches e pré-escolas às…

expansão desta etapa do ensino e há um quantitativo de vagas cada vez mais crescente a fim de fazer jus ao princípio da obrigatoriedade face às crianças em idade escolar. Entretanto, as condições sociais adversas presentes, as seqüelas de um passado ainda mais perverso se associam a inadequados fatores administrativos de planejamento e dimensões qualitativas internas à escolarização e, nesta medida, condicionam o sucesso de muitos alunos. A média nacional de permanência na escola, para a…

depende de duas esferas de fatores, que podem ser classificados em 'jurídicos' e 'políticos'." A incorporação desta percepção às lutas sociais por educação permitirá à sociedade civil desmistificar a legislação e a justiça como "neutras". Os inúmeros estudos sobre educação nos tribunais brasileiros (Oliveira, 1995, Machado, 2004, Silveira, 2006 e 2010, Arnesen, 2010) evidenciam que quando as ações são acompanhadas de mobilização e organização da sociedade civil, suas chances de vitória…

relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. LDB E A EDUCAÇÃO INFANTIL A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade em seu aspecto físico, psicológico, intelectual e social complementando a ação da família e da comunidade, a mesma é oferecida em…

que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino. A verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios :avaliação continua e cumulativa do desempenho do aluno;possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar; obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar

Brasil. Suas divisões e os órgãos responsáveis pelo cumprimento de suas leis. Desde a constituição de 1988 o processo constitucional sofre mudanças na educação devido a exigência da sociedade e a necessidade reconhecida. A partir de então o que se refere a educação foram criadas normas educacionais que elevassem a ciência pedagógica e a dinâmica que fossem adequadas a realidade brasileira. Foi estabelecida a LDB “Lei de Diretrizes e Bases da educação Brasileira” que abriu um amplo…