A Que Etapa Da Escolaridade Se Refere à Obrigatoriedade De Estudos

Os objetivos da ampliação do ensino fundamental para nove anos de duração são: melhorar as condições de equidade e de qualidade da Educação Básica; estruturar um novo ensino fundamental para que as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade; assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças tenham um tempo mais longo para as aprendizagens da alfabetização e do letramento. O prazo para que todos os sistemas de ensino planejem, implantem

Níveis e modalidades da educação escolar no Brasil O quadro a seguir se refere aos níveis e às modalidades da educação escolar no Brasil: Educação básica 0 a 5 anos Educação infantil Ministrada por estabelecimentos de ensino regular Idade Ano Ensino fundamental Educação de jovens e adultos (mín. 15 anos) - suplência, aprendizagem, Educação especial Deficientes visuais, auditivos, físicos, mentais, portadores de deficiências múltiplas, portadores de condutas

Educação Nacional1 define2 apenas dois níveis para a educação escolar: o nível da Educação Básica e o nível da Educação Superior. O nível da Educação Básica tem como sua primeira etapa a Educação Infantil; como núcleo central, o Ensino Fundamental; e como etapa final, o Ensino Médio. A Educação Infantil, como “primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e…

formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores» (art. 22). Ela pode ser oferecida no ensino regular e nas modalidades de educação de jovens e adultos, educação especial e educação profissional, sendo que esta última pode ser também uma modalidade da educação superior. «A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade,…

anos; pelo Acordo de Punta Del Este e Santiago, o governo brasileiro assumiu a obrigação de estabelecer a duração de seis anos de ensino primário para todos os brasileiros, prevendo cumpri-la até 19706. Em 1971, a Lei nº 5.692 estendeu a obrigatoriedade para oito anos. Já em 1996, a LDB sinalizou para um ensino obrigatório de nove anos, a iniciar-se aos seis anos de idade. Este se tornou meta da educação nacional pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que aprovou…

propõe que a educação seja reservada o papel principal de dotar a humanidade da capacidade de dominar o seu próprio desenvolvimento. Por meio dessa reflexão deseja-se que o ser humano tenha acesso à educação, a escola, independente da idade, e da obrigatoriedade, e que por meio da educação seja capaz de transformar sua vida, e que contribua com desenvolvimento da sociedade em que vive, percebendo que suas ações enquanto cidadão e cidadã dotados conhecimento sejam realizadas com…

formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (art. 22). Ela pode ser oferecida no ensino regular e nas modalidades de educação de jovens e adultos, educação especial e educação profissional, sendo que esta última pode ser também uma modalidade da educação superior. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade,…

Capanema da Prefeitura Municipal de Curitiba. *** Professora assistente no Departamento de Enfermagem da Universidade Federal do Paraná, atua na área de Saúde Coletiva. Doutoranda em Educação (Linha História e Histografia) pela UFPR. RESUMO. Este estudo teve por objetivo apreender a realidade de vida dos idosos residentes na Vila Torres, utilizando a Teoria da Intervenção Práxica de Enfermagem em Saúde Coletiva (TIPESC), metodologia sustentada no materialismo histórico e…

Abaixo seguem os objetivos de cada um dos níveis: 1. EDUCAÇÃO BÁSICA - tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecendo-lhe meios para progredir no trabalho e nos estudos posteriores. EDUCAÇÃO INFANTIL * Desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade nos aspectos físico, intelectual, psicológico e social, complementando a ação da família e da comunidade. * É de incumbência dos…

de Dezembro de 1996. “Da Educação de Jovens e Adultos”. Artigo 37. A Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade própria. § 1° Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho,…