Estrutura da educação no brasil

Estrutura do Sistema de Ensino: federal,estadual e municipal.
LBD
Entende-se que a educação escolar compõe-se de educação básica ( educação infantil, ensino fudamental e médio) e educação superior. A educação básica tem por finalidade desenvolver o aluno e assegurar-lhe uma formação comum indispensável para o exercício da cidadania. Sendo que os calendários escolares são diferentes, pois tem que adequar-se as peculiaridades de cada região, sempre atendendendo os critérios do Sistemas de Ensino,sem afetar a carga horária letiva prevista na lei. É organizada em séries anuais, semestres, ciclos, competências e em outros critérios. A carga horária mínima anual é de oitocentas horas, distribuídas por no mínimo duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado dos exames finais
.A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. A classificação das séries, são para os alunos que tiveram um bom aproveitamento da série anterior, alunos que foram transferidos de escola ou independentemente de escolarização anterior ,mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino. A verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios :avaliação continua e cumulativa do desempenho do aluno;possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar; obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar.
O controle da frequência fica a cargo da escola, sempre seguindo as normas do sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.
Quanto aos currículos da educação infantil, ensino fundamental e