A Quais As Conseqüências Sofridas Pelos Envolvidos No âmb

graves problemas à saúde pessoal e à ordem pública. Em conseqüência, a própria existência de “drogas” é tida unilateralmente como um perigo em si, uma ameaça à sociedade. Compõe-se assim o cenário familiar da “guerra às drogas” com sua seqüela de estigmatização, violência, cinismo e estreiteza intelectual, numa espécie de espiral viciosa que naturaliza a ilegalidade e potencializa a repressão. Não fosse desastrosa em suas diversas conseqüências, a “guerra às drogas” poderia ser…

de assistência do Estado para a expansão das escolhas individuais. Este conceito de desenvolvimento reconhece seu caráter pluralista e a tese de que a expansão das liberdades não representa somente um fim, mas também o meio para seu alcance. Em consequência, a sociedade deve pactuar as políticas sociais e os direitos coletivos de acesso e uso dos recursos. A partir daí, a medição de um índice de desenvolvimento humano veio substituir a medição de aumento do PIB, uma vez que o Índice de…

instalações, bem como se refere ao provisionamento de materiais necessários ao suprimento das equipes de auditoria. A ação “Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais” representa o quanto será investido no pagamento da remuneração dos servidores envolvidos na implementação das auditorias. Nessa ação também se prevê a possibilidade de haver contratação de pessoal para suprir eventual carência de mão–de–obra. A ação “Renovação da frota de veículos” tem muito valor quando…

RAMALHO; HELIO VANNUCCHI Instituição: Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - USP Ag.Financiadora: CNPQ Sala: 1 Horário: 16:00-16:15:00 Introdução: A patogênese de esteato-hepatite não alcoólica (NASH) tem sido pouco entendida e os mecanismos envolvidos na sua fisiopatologia necessitam de investigação. Distúrbios metabólicos como obesidade, dislipidemia, diabetes mellitus tipo II e desnutrição são comumente relacionados à NASH. Além disso, fatores como estresse oxidativo e peroxidação…

sustentação da rede especializada de atendimento, visando à proteção dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e adolescentes vítimas da violência sexual. Neste sentido, a parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres é uma conseqüência mais imediata dessa necessidade e é de extrema importância por criar um canal institucional para um diálogo entre as informações deste diagnóstico e as possíveis ações de políticas públicas para as mulheres. Finalmente, é…

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atuação do Estado: 3.1) princípio do juiz natural e imparcial e princípio consequencial da iniciativa das partes: estabelece o direito do réu de ser julgado por um juiz previamente determinado por lei e pelas normas constitucionais, acarretando, por consequência, um julgamento imparcial. Encontra previsão no art. 5.º, LIII, da Constituição. Seu contraponto é a vedação ao juízo ou tribunal de exceção (art. 5.º, XXXVII, CF), ou seja, a nomeação de um juiz ou a constituição de um tribunal,…

observações de Loyola sobre os limites impostos pelas condições materiais a uma alimentação adequada e as conseqüências do contato com o saber médico-nutricional nos sentimentos dos seus entrevistados levaram-na à seguinte afirmação: a maioria das pessoas sente-se privada dos meios para se alimentar convenientemente e compartilha o sentimento de estarem mal nutridas e, em conseqüência, mais vulneráveis a uma série de doenças; e, certamente, o conhecimento do discurso médico sobre…

(Unicamp-SP) “Erro da NASA pode ter destruído sonda” (Folha de S.Paulo, 1º/10/1999) Para muita gente, as unidades em problemas de Física representam um mero detalhe sem importância. No entanto, o descuido ou a confusão com unidades pode ter consequências catastróficas, como aconteceu recentemente com a NASA. A agência espacial americana admitiu que a provável causa da perda de uma sonda enviada a Marte estaria relacionada com um problema de conver11 88. (ITA-SP) Uma pilha de…

não alude. Cuida-se, com efeito, de mera pessoa administrativa descentralizada (para alguns com a natureza de autarquia territorial), integrante da União e regulada por lei complementar federal (art. 18, § 2º, CF). Em nosso regime federativo, por consequência, todos os componentes da federação materializam o Estado, cada um deles atuando dentro dos limites de competência traçados pela Constituição. A evolução da instituição acabou culminando no surgimento do Estado de direito, noção que…