A Punição Generalizada Vigiar E Punir

imperiosamente, de um conjunto mínimo de regras que estabeleça a ordem social e rechace, com a devida punição, condutas nocivas que coloquem em risco a harmonia e a convivência tranqüila da comunidade. Já no século XVII, sustentava o filósofo inglês Thomas Hobbes que "qualquer governo é melhor que a ausência de governo. O despotismo, por pior que seja, é preferível ao mal maior da Anarquia, da violência civil generalizada, e do medo permanente da morte violenta69". Ainda sobre o tema…

da reincidência penal, mas não somente esse empecilho, como vários outros existentes de cunho social, econômico, familiar e psíquico. (BARATTA, 2002). E frente a esse contexto, o Estado diante do sistema penitenciário possui a obrigação de punir, vigiar, além de ressocializar o apenado para que possa reingressar ao convívio social (MASSON, 2011). Entretanto, seja pelos fatores geradores considerados alhures, ou até mesmo por esses poderem ser os motivos para tais atitudes. Existe…

esse entendimento.” Ante ao supra reportado, exsurge a figura da imputabilidade, a qual reluz em evidência no presente tema, em virtude de se tratar de um encadeamento jurídico destinado a culminar na responsabilização penal, seguida da punição. 1.5 O Estatuto da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, veio consolidar os anseios de benefícios à população infanto-juvenil no Brasil, sendo fundamental para garantir a…

RESUMO A inimputabilidade por doença mental é instituto importante do direito civil e penal. A partir desta condição, não ocorre punição para o agente em sua forma comum: muitas vezes, a medida mais adequada ao seu caso é a internação psiquiátrica. Num primeiro momento, procede-se a uma explanação lógico-sistêmica, abordando, de maneira geral e ao mesmo tempo objetiva aspectos centrais e periféricos concernentes ao assunto, de modo a convergir para o objeto tema desse estudo,…

social na saúde mental é recente, pois no passado os transtornos mentais já foi entendida como uma ameaça à paz da sociedade e o seu tratamento foi um mecanismo de exclusão, de segregação e punição para os que sofriam com esta doença. As primeiras medidas de tratamento sempre foram no sentido de “vigiar e punir” os “loucos” (Foucault, 1991) como se esta situação fosse um problema de conduta. “Tratavam” os indivíduos como se fossem culpados por sua situação. A lógica da exclusão, para…

punitiva do Estado e o direito de liberdade do indivíduo”. 2 DAS PENAS 2.1 ORIGEM DAS PENAS O ilustre escritor Cesare Beccaria, em seu famoso livro Dos Delitos e Das Penas, dedicou um capitulo próprio sobre a origem das penas e o direito de punir, dispôs que buscar conservar o estado livre em meio a uma guerra é inútil, diante da incerteza da própria conservação. Entende-se que de nada adiantaria a liberdade se a vida não pudesse ser garantida em meio ao caos e que o homem…

sendo ele dever social e condição de dignidade humana. Sua função “é educativa e produtiva, colocando-o no âmbito do dever e do direito”. (Artigo 28º LEP/84) Conforme premissas da LEP, verificamos que o Estado sendo o detentor do direito de punir também deve oferecer as condições para “reabilitar” os criminosos. Diante dessas considerações elegemos como objetivos da pesquisa da nossa monografia o seguinte caminho: Analisar como se constituí historicamente a relação…

segurança, deixando a mera liberalidade do magistrado quando da sua aplicação ao caso concreto. Há diversas diferenças entre pena e medida de segurança. A pena é dividida entre privativa de liberdade e restritiva de direito e tem o caráter principal de punir o agente da infração penal, tendo como conseqüência a prevenção que o agente cometa novamente o ato ilícito. De acordo o Código Penal, o tratamento do delinqüente inimputável ou semi-imputável deverá ser feito em hospital de…

RESUMO: O presente trabalho pretende expor traços parcialmente desenhados do processo de retomada e inquietação conferido pelo ideal reformador do agente infrator. Não foi além, pois, das cláusulas mestras generalizadas pela tópica jurídico-penal. Suplantados foram correlatos empenhos por julgamentos imediatos e abordados serão pontos sobressalentes alijados no tom mais radical. Recentemente (séc. XX) ganhou objetividade a imputação ‘heurística’ – o que, desde

society is there to accept them. They will say, however, there is a silent rejection. 5 Índice I. Introdução............................................................................................................................. 8 II. Crime, punição e ambiente social ....................................................................................... 11 III. Crime, criminoso e reclusão…