A Punição Generalizada Vigiar E Punir

são as denúncias que chegam ao poder judiciário. Quase sempre, aquelas denúncias que são julgadas atualmente, dizem respeito à aplicação da Lei 9.455/97 (que criminalizou a prática de tortura no Brasil) que, em grande parte, vem sendo utilizada para punir agentes privados, já que a lei brasileira não seguiu os padrões internacionais de definição da prática de tortura, enquanto tratamento cruel agravado, cometido por agente público. Ao contrário, a lei brasileira prevê como crime comum o…

ato infracional não é diferente, ou seja, como os imputáveis, que praticam crimes, os inimputáveis, que praticam atos infracionais, também são vistos pela sociedade como um problema que deve ser resolvido com o seu encarceramento, como forma de punição, tirando-o assim do convívio social. Tal modo de pensar, prosperou na segunda metade do século XIX com influencia de uma corrente de pensamento, defendida por Emile Durkheim, conhecida como Funcionalismo, onde se acreditava que a…

sexo ou de afastá-lo o mais possível da consciência; foi uma forma de colocar a sexualidade no centro da existência e de ligar a salvação ao domínio de seus movimentos obscuros. O sexo foi aquilo que, nas sociedades cristãs, era preciso examinar, vigiar, confessar, transformar em discurso. (FOUCAULT, 1978, p. 127). Já em A vontade de saber (1980), o filósofo faz uma crítica radical à prática da confissão como um dos principais procedimentos de individualização difundidos pelo…

recompensa e do castigo. Expropria as pessoas de seus problemas concretos e ao sentenciar soluções universalizantes justifica o circuito de reformas que garantem a continuidade de sua existência. A seletividade é o seu método, uma vez que é impossível punir todos os que cometem o que denomina crime e seu funcionamento está endereçado aos que infringiram o direito de propriedade. A partir do discurso da prevenção geral, objetivam retirar de circulação os que perturbam, incomodam, e…

portanto, condicionadas pela episteme da época. Na genealogia, analisa como as ciências humanas se constituem a partir de práticas sociais, sendo condicionadas por relações de poder de uma determinada época. É isso que vai permitir afirmar em Vigiar e punir que as ciências humanas foram possíveis graças a uma nova e específica modalidade de poder a partir do corpo, na qual a prisão cumpre com uma tarefa central por ser ali o lugar privilegiado de constituir o homem dócil e útil…

Centro de Criminologia e Justiça Criminal da Fa­ uldade de Artes, Humanidades e Ciênc cias Sociais. Pesqui­ a temas relacionados a teoria e filosofia da pena, punição s e desigualdade social e as tensões entre segurança e estado de direito. Possui inúmeras publicações sobre Raça e Justiça Criminal, Gênero e Justiça, Pobreza e Punição, Justiça Res­aurativa, Direitos Humanos e Desigualdade Social, t Imigra­ ão e Justiça criminal. ç Carmen Hein de Campos Doutoranda em Ciências…

informar a sociedade dos crimes que estão ocorrendo, a ênfase no fato desses crimes estarem sendo efetuados por “menores” ganha importância na mesma magnitude que a noticia é transmitida. A palavra “menor” ou seu plural “menores” é utilizada de forma generalizada pela mídia, e encontrada com facilidade nos títulos das páginas policiais dos jornais impressos e nas matérias dos sites de notícias, onde se ler: “Mais um crime cometido por menores”, “quadrinha de menores assaltam uma…

contexto de sociedades complexas, se revelando muito útil para captar os discursos das três partes envolvidas no processo de rotulação (etapa avançada do ato desviante): os acusados, os acusadores e os defensores. Depreende-se então que a exigência generalizada de que os pitboys fossem imediatamente punidos faz com que ocorra, nos três casos, uma mudança de tipificação criminal na qual os jovens são enquadrados. Tal mudança ocorre sempre em direção a um delito que proporcione a…

objeto de acurada verificação ao longo do texto, sempre acompanhadas das necessárias críticas criminológicas. Das respostas obtidas, facilmente se perceberá que as medidas de segurança somente geram um indesejável processo de segregação, exclusão e punição (se é que tal processo é verdadeiramente indesejado) voltado unicamente para o controle social, o que será objeto de críticas no capítulo terceiro do trabalho. Constatar-se-á que o indivíduo submetido ao “tratamento” proposto por tal…

4 “(...) as causas da criminalidade e fatores criminógenos complexos, tais como a desagregação da família, as difíceis condições econômicas e de existência, o analfabetismo, a miséria, a fome, a escandalosa e insidiosa apologia da violência generalizada, das toxicomanias e aberrações sexuais, propagandas pelos meios de comunicação social, sob o disfarce de críticas e comentários, ou seja, uma propaganda subliminar, tipicamente darwinica, que rende muito dinheiro ao poder econômico…