A Punição Generalizada Vigiar E Punir

do homem sobre a mulher, confinando a esta, o espaço privado. Ao romper esse conceito e adentrar o espaço público, encontra-se mais propícia à delinquir. Diante da crescente criminalidade feminina temos o Sistema Penitenciário, normatizador da punição através da privação de liberdade, o qual tem a perspectiva, teórica, reeducar e ressocializar, mas que, historicamente, não foi construído para as mulheres, que limitadas ao espaço privado tinham menos probabilidade de delinquir. A…

sistema penitenciário garantidor das leis. Vale lembrar as concepções de Foucault e Goffman que já indicavam o paradoxo de instituições como a prisão, em que a lógica central é controlada por regulamentos administrativos e mecanismos de controle e punição, mesmo tendo discursos de “reabilitação do criminoso” - tese de que estes são sujeitos de direito e portadores de proteção legal. Essas concepções revelam as falácias dos objetivos propostos pela pena de prisão, ainda mais quando se…

soberano, com direito de punir, mesmo no caso da ação penal exclusivamente privada, o estado somente delega ao ofendido a legitimidade para dar início ao processo. Esse direito de punir no entendimento de Capez (2004, p. 01) “titularizado pelo estado, é genérico e impessoal porque não se dirige especificamente contra esta ou aquela pessoa, mas destina-se à coletividade como um todo”. O direito pátrio vem recebendo muitos questionamentos em decorrência ao seu sistema de punir, mais…

participar da Comunidade de Informações, suspeitando de tudo e de todos que os cercassem, como que movidos por um sentimento de ameaça permanente” (Magalhães, 1997: 215 ). Com a imprecisão na definição a respeito do inimigo, como uma suspeição generalizada, o Estado no Brasil, desde o regime militar até os dias atuais, onde outrora havia a institucionalização do arbítrio e contemporaneamente, há as incongruências deste Estado de Direito, não renunciou ainda hoje a reprodução em larga…

portanto, nesse universo de conteúdo digital entender que a Pirataria não é uma prática reprovável pelo Direito Brasileiro, mas sim algumas condutas ligadas à Pirataria, mesmo porque seria absolutamente inviável incriminar a Pirataria de maneira generalizada. Primeiramente é preciso saber o que a Lei entende por Pirataria. O Decreto Nº 5.244/04, que regulamenta o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, coloca a definição de Pirataria de…

INTRODUÇÃO O crime e o medo do crime são, para o leigo, algo se só se manifesta quando se é vítima. Estudar as causas e características do desequilíbrio social que leva a criminalidade, não faz parte do metiè da população em comum. Existe uma crença generalizada de que todos nós somos psicólogos e sociólogos práticos, o que se costuma comprovar pela nossa quase infalível capacidade de julgar as pessoas, mas, apesar de conhecermos alguma coisa sobre a “natureza humana” estes…

cuanto producto de la humana convivencia; y de anormalidad de la conducta, en cuanto la conducta criminal es inferior em su expresión numérica y en su frecuencia a los otros actos externos de las conductas normales” Para Gisele Leite, em artigo Vigiar para Punir; 22/032002, no sitio Farol Jurídico: "O crime, por incrível que pareça, não é necessariamente nocivo para o sistema social, o que faz Durkheim apontar a funcionalidade do crime. O referido filósofo promoveu a despatologização do…

preventiva. Inicialmente, aborda-se a evolução histórica das punições: a época da vingança privada, a era da vingança pública, o período humanitário da pena e o surgimento da prisão. Discorre-se acerca das teorias sobre o fundamento do direito de punir. Analisa-se ainda o instituto da prisão provisória e suas modalidades: prisão decorrente de pronúncia, prisão em face de sentença condenatória recorrível, prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva. Abordam-se os…

apenas mencionar o fato, sem detalhamento - evidenciando, assim, a superioridade do professor em relação aos/as estudantes. Tal situação também exemplifica a sanção normalizadora que tem função corretiva e forma um sistema duplo de gratificação e punição. Neste caso o aluno Soyleumanee, expulso da instituição devido a seu histórico comportamental por não respeitar as normas institucionais impostas. Assim, percebemos que a escola tem o controle sobre o/a estudante, não considerando…

organizada das usurpações do homem em particular, que sempre procurava submergir no antigo caos das leis da sociedade. Foi, pois, a necessidade que fez o homem ceder pequenas porções de sua liberdade, e o conjunto dessas pequenas porções forma o direito de punir. Existe ainda, a preocupação em interferir minimamente nas liberdades do homem, nesse sentido ensina Cesare Beccaria1: Todo o direito a mais é abuso, e não justiça; é fato, já não é direito. As penas que ultrapassam a…