A Prova Nesse Caso é A Verdade Extraida

Estado de atuar a vontade concreta da lei com o fim de obter a justa composição da lide”. Assim, a jurisdição abrange três poderes básicos: decisão, coerção e documentação. Pelo primeiro, o Estado-juiz tem o poder de conhecer a lide, colher provas e decidir; pelo segundo, o Estado-juiz pode compelir o vencido ao cumprimento da decisão; pelo terceiro, o Estado-juiz pode documentar por escrito os atos processuais. As acepções da jurisdição são: Poder – capacidade de decidir…

por parte do arquivista, pois esta atividade, segundo este autor, deve ficar a cargo exclusivamente do próprio produtor dos documentos. Jenkinson se orienta pelo valor administrativo e entende que os documentos nunca perdem o valor de informação e prova para o seu criador. O valor secundário dos documentos é acidental, como o próprio Schellenberg enxerga, e portanto ele não deve ser referência para eliminações. Essa percepção conduz Jenkinson à formulação das qualidades dos archives de…

SIMILITUDE DA MATÉRIA. 2. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – TRANSFERÊNCIA PARA QUANDO DA ANÁLISE MERITÓRIA DA DEMANDA. 3. MÉRITO – ENFITEUSE – AUSÊNCIA DE PROVAS DE SUA CONSTITUIÇÃO – ÔNUS DA APELANTE – DOCUMENTOS CONTRÁRIOS A ESTA, INCLUSIVE PROVA TESTEMUNHAL. 4. DIREITO DE RETENÇÃO – POSSE SEM JUSTO TÍTULO – INEXISTÊNCIA DE BENFEITORIAS NECESSÁRIAS – NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO OBRAS REALIZADAS POR POSSUIDOR DE…

relação aos delitos praticados, leves ou graves, os incontáveis problemas sociais e o crescimento do crime organizado que, aliados ao descaso para com a Justiça, contribuem de forma decisiva para a elevação dos índices de criminalidade. Portanto, nesse cenário, chega-se a conclusão que a criminalidade ligada às drogas tem raízes muito mais profundas que se imagina. A problemática social, a perspectiva de ascensão célere no meio marginal, impensável com o dispêndio de trabalho…

estejam definidos em lei como vinculadores do ato administrativo." (STF, RDA 42-227). O protesto cartorário estabelece a publicidade dos atos e fatos submetidos a apontamento, com evidente quebra do sigilo fiscal, vedado no CTN(Art.198). Cabe, no caso, tanto a ação criminal, como a ação de indenização contra os agentes fazendários que tenham promovido o malsinado protesto e, também, contra o oficial de protesto que acate a sua formação. Destarte, destina-se essa comunicação para…

Canotilho refere-se ao sistema jurídico como um sistema normativo aberto de regras e princípios. É um sistema jurídico porque é dinâmico e possui norma; é aberto porque permite captar as mudanças da realidade e está disponível a percepções mutáveis de verdade e justiça; é normativo porque é estruturado por normas; e é um sistema de regras e princípios porque as normas do sistemas tanto pode ser regras como podem ser princípios. Um sistema deve ser composto de regras E princípios, pois se…

Sumário PASSO 2 1. Diferença entre Procedimento Ordinário, Sumário, Especial, Cautelar, Execução de título extrajudicial. 1 2. Citação, defesa do réu, exceções, impugnações e despacho saneador. 5 3. Produção de provas e audiência 6 4. Sentença e recursos. Retorno dos auto e cumprimento das sentenças 10 5. Principais problemas da prestação jurisdicional 14 6. Principais virtudes e deficiências da Organização Judiciária 16 7. Razões da morosidade processual 16 8. Acesso à justiça 17 9. Percepção

DIREITO DE FAMÍLIA 15 Marceleza A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A VERDADE REAL* Paulo Luiz Netto Lôbo RESUMO Aduz que a paternidade socioafetiva não constitui espécie supletiva da paternidade biológica, e sim a própria natureza do paradigma atual de paternidade, o qual é incompatível com o predomínio da realidade biológica, e faz uma distinção entre paternidade e genética. Entende que, embora tenha havido evolução significativa da paternidade socioafetiva na…

definir a espécie de tutela jurisdicional que tem por finalidade reconhecer a existência de um direito lesado ou ameaçado, ora empresta significado ao que talvez seja a tarefa de maior importância do magistrado, o exame dos argumentos das partes e das provas produzidas, com o intuito de exarar juízos de valor acerca das questões levantadas no processo, resolvendo-as. Nesta breve exposição, nos ocuparemos, tão somente, de definir com precisão cognição enquanto atividade do julgador. E…

FONSECA A EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE CALÚNIA: uma crítica às vedações legais previstas no artigo 138, § 3°, do Código Penal. Juiz de Fora 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA FACULDADE DE DIREITO A EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE CALÚNIA: uma crítica às vedações legais previstas no artigo 138, § 3°, do Código Penal. Juiz de Fora 2011 Thiago Amaral Fonseca A EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME…