A Prova Nesse Caso é A Verdade Extraida

de incidência (v.g., colisão de veículos; causas de rescisão contratual, como o dolo, a simulação ou a fraude; fato gerador, na ordem jurídica tributária) referidas, na maior parte das vezes, à inobservância de preceitos normativos. Em todos esses casos, não interessa ao Direito que se eternize a faculdade de o titular da relação jurídica poder constituir, em definitivo, o respectivo direito subjetivo. Assim, verificada a colisão de veículos, constatada causa de resilição contratual ou…

FEITO POR: FÁTIMA DAS DORES WIGGERS OLIVEIRA PROVA NO PROCESSO CIVIL Tijucas 2008 FÁTIMA DAS DORES WIGGERS OLIVEIRA PROVA NO PROCESSO CIVIL Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Orientador: Prof. Esp. Aldo Bonatto Filho Tijucas 2008 FÁTIMA DAS DORES WIGGERS OLIVEIRA PROVA NO PROCESSO CIVIL Esta…

Jessé e minha mãe Ivonete, pois sem eles esse sonho ainda não teria se tornado realidade. AGRADECIMENTO Agradeço a Deus por ter me dado forças para sempre seguir o caminho rumo ao diploma, pois só Ele realmente sabe o que passei para chegar nesse trabalhoso fim. Ao meu namorado Luiz Fernando, que sempre me incentivou, e me deu forças para que eu sempre acreditasse que eu era e sou capaz. O bom juiz põe o mesmo escrúpulo no julgamento de todas as causas, por mais…

vontade. São basicamente 3 atos: a) Certidão: é o espelho de um registro. Espelha para a sociedade que está registrado em um órgão público. - Ex: Nascidos devem ser registrados no Cartório de Pessoas Naturais o nascimento. Para se provar o registro, é extraída uma Certidão de Nascimento. - Ex: A CND é o espelho do registro na administração que a Pessoa Jurídica não tem débitos. b) Atestado: a AP precisa verificar uma situação de fato para depois atestar. Não é uma situação que já está…

acontecem também situações em que os operadores do direito, ao receberem uma denúncia de violência sexual sofrida por mulheres, desconsideram ou desacreditam o fato, por não existirem sinais de violência física. Utilizam como argumento a ausência de provas evidentes, sem atentar para a dificuldade de se realizar um exame de corpo de delito logo após a situação de violência ter ocorrido. Tais procedimentos dificultam a procura de defesa, tendo em vista a possibilidade de se sofrer…

AS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL: AVANÇOS E RETROCESSOS1 ILLICIT EVIDENCES IN CRIMINAL PROCEDURE: ADVANCES AND RETREATS Débora Carvalho Fioratto2 Fernando Horta Tavares3 Lígia Barroso Fabri4 Luiz Gustavo Yoneyama Mourthe 5 Marcela Viviane Michelle Ferreira da Silva6 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A previsão da prova ilícita na C.R./88 e as conseqüências no processo penal. 3. O art. 157 CPP (Lei 11.690/08) e as implicações na doutrina e na jurisprudência. 4. O anteprojeto do…

Gabarito 2 TÉCNICO BANCÁRIO - CARREIRA ADMINISTRATIVA LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO. 01 Você recebeu do fiscal o seguinte material: a) este caderno, com as 60 questões das Provas Objetivas, sem repetição ou falha, assim distribuídas: CONHECIMENTOS BÁSICOS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Língua Conhecimentos Matemática Atualidades Noções de Ética Atendimento Informática I Portuguesa Bancários I Questões Pontos Questões Pontos Questões Pontos Questões Pontos Questões Pontos Questões Pontos

que os homens são iguais de fato para a concretização da isonomia entre eles, sendo dispensável a atuação judicial do processo, mas a verdade é que essa simples declaração não tem o poder der tornar os homens iguais, exceto em sua própria natureza. O que torna necessário a prática de ações, sendo uma delas a iniciativa probatória judicial para a produção de provas para a concretização da isonomia entre os homens. Os princípios jurídicos significam os pontos básicos, o alicerce do direito,

data venia, desnecessária a citação de precedentes. O cabimento da medida cautelar em hipóteses como a presente, como se sabe, está vinculada tão somente à existência de seus conhecidos requisitos: fumus boni juris e periculum in mora. No caso concreto, como restará mais adiante evidenciado, de fato estão perfeitamente caracterizados tais requisitos. Ainda quanto ao cabimento e objeto desta medida cautelar, cumpre esclarecer que o recurso especial interposto, pese embora…

taxativamente previstos no código em seu art.485 A par desses pressupostos, o cabimento da rescisória se sujeita em um prazo decadencial pois o direito de propô-la se extingue em dois anos, contados a data do transito em julgado da decisão. 3 – CASOS DE ADMISSIBILIDADE DA RESCISÓRIA De acordo com o novo código Civil as hipóteses de admissibilidade são: a de resultar a sentença de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, a de resultar a sentença de colusão entre as…