A Princípio O Termo Patrimônio Poderia Ser Entendido Como

Não-Cumulativos I – Introdução 1. É cediço que as pessoas jurídicas submetidas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real estarão, em regra, obrigadas à apuração do PIS e da COFINS com base na sistemática não-cumulativa1, nos estritos termos impostos pela legislação de regência. Dentre essas, eis os principais instrumentos normativos, quais sejam: (i) Lei n° 10.637/2002 (criou a sistemática não-cumulativa para o PIS – a partir de 12/2002); e (ii) Lei n° 10.833/2003 (criou…

SUMÁRIO Estruturação do artigo: 1. Introdução 2. Princípios do Direito Tributário 2.1 Princípio da Legalidade Tributária 2.2 Princípio da Anterioridade Tributária 2.3 Princípio da Isonomia Tributária 2.4 Princípio da Irretroatividade Tributária 2.5 Princípio da Vedação ao Confisco 2.6 Princípio da Liberdade de Tráfego 2.7 Outros Princípios do Direito Tributário 3. Crimes contra a Ordem Tributária 3.1 Os Tipos e as Penas 3.2 Competência e Procedimento Penal 3.3 Extinção da Punibilidade…

administrativo por controle interno e recursos hierárquicos Prof. Dr. Marcos Pereira Castro Alunos ...... Universidade Padre Anchieta – Direito 5º Semestre C Jundiaí, 25 de Outubro de 2013 Intróito A Administração Pública pode ser conceituada, em sentido amplo, como o conjunto de entidades e órgãos incumbidos de realizar a atividade administrativa visando a satisfação das necessidades coletivas e segundo os fins desejados pelo Estado. Sob o enfoque…

primitivas acreditavam em TOTENS como seres que premiavam ou castigavam estas comunidades de acordo com o comportamento que elas sustentavam. Quando aquela civilização “aquela comunidade” conseguia plantar e colher, conseguia ter dias equilibrados em termos de convívio com os demais habitantes, quando amanhecia com dias bonitos e noites enluaradas com finais de tarde com arco – ires, tudo isso, sem desastre da natureza, significava que os comportamentos estavam adequados, entretanto, o…

recursos sócio-humanos a fim de garantir tais finalidades com os recursos arrecadados O Sistema Tributário é entendido como sendo o complexo orgânico formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem. Por conseqüência, podemos concluir que o Sistema Tributário Brasileiro é composto dos tributos instituídos no Brasil, dos princípios e normas que regulam tais tributos. A constituição atribui à lei complementar a função de conceituar tributos

NO DIREITO BRASILEIRO Conceitualmente, o termo “pessoa” é entendido como aquele ser que é potencialmente sujeito de direitos e deveres. É conforme o descrito no artigo 1º da Lei 10.406/02 (Código Civil): Isto é, aquele que pode compor como titular as relações jurídicas. Deste modo, subdivide desse conceito as: pessoas físicas e as pessoas jurídicas. Respectivamente, a primeira é entendida como aquele ser físico, natural – precipuamente, como o ser humano (já que é a figura…

DIREITO CIVIL V– 1º SEMESTRE PROF. MAURÍCIO CONTRATO EM ESPÉCIE Ato jurídico que depende da vontade Princípios : Autonomia da vontade “liberdade contratual” Obrigatoriedade Principio da AUTONOMIA DA VONTADE: liberdade do sujeito na relação contratual: o que contratar, com quem contratar, quando contratar. No direito romano o contrato era só o que existia na lei, tinhas ao Pactum (acordos) que estavam mais na seara das obrigações naturais, de ordem moral, não tinham proteção legal, portanto

Contabilidade I- Reginaldo José da Silva - UNIGRAN Aula 08 PRINCÍPIOS, CONVENÇÕES E NORMAS CONTÁBEIS Olá pessoal, estamos de volta para nossa última aula. Nós já falamos sobre o patrimônio, o plano de contas, razonetes, demonstrações, atos e fatos administrativos da escrituração contábil, dentre outros. Nesta aula vamos aprofundar conhecimentos em torno dos princípios, convenções e normas da Contabilidade. Saibam que os Princípios estabelecem uma relação com as diretrizes mais…

CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DE INFORMAÇÃO EM DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS...........................................................................09 RELATÓRIO DE DIRETORIA ......................................................................10 OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE.........................11 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................15 REFERÊNCIAS…

relação à entidade objeto de contabilização. Informação da natureza econômica deve ser sempre entendida dentro da visão que a Contabilidade tem do que seja econômico e não, necessariamente, do tratamento que a Economia daria ao mesmo fenômeno; em largos traços, podemos afirmar que os fluxos de receitas e despesas (demonstrações do resultado, por exemplo), bem como o capital e o patrimônio, em geral, são dimensões econômicas da Contabilidade, ao passo que os…