A Princípio A Marca Tinha A Função Restrita De Indicar A

parte, o parlamento também não pode destituir o governante, ainda que este assuma atitudes contrárias à vontade coletiva. Entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo não há, pois, a mínima subordinação política d. No sistema Parlamentarista, a função do chefe é meramente política; seu papel é de coordenador e árbitro. O Poder Executivo está a cargo do gabinete ou conselho de ministros, e o ministério ou gabinete, tem suas tarefas dependentes do apoio da maioria parlamentar. Por…

ficando de fora os plebeus e os escravos. 2.2. A República e suas Instituições Políticas Quando a fundação da República, os romanos decidiram pulverizar o poder executivo para as mãos de muitos. Somente o Senado permanecia vitalício, entretanto sua função primordial durante este período foi de cuidar de questões externas. Os candidatos a magistratura deveriam ser cidadãos plenos e, dependendo do cargo almejado, já terem exercido outras atividades públicas do “cursus honorum”…

inscrever-se junto ao registro público de empresas mercantis, que se subdividem em: DNRC: Departamento nacional de registro de comércio, órgão federal que determina as disciplinas gerais sobre empresa. Junta Comercial: órgão estadual cuja função é a execução administrativa dos atos. Estes atos se dividem em três: Arquivamento: que seria o registro dos atos constitutivos; Matricula: registro relativo aos auxiliares do comércio (prestadores de serviços); Autenticação: registro…

fornecimento de serviço e de produtos duráveis ENADE/2006) – adaptada A princípio, a marca tinha a função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo apenas a indústria. Posteriormente se estendeu ao comércio e, mais recentemente, aos serviços. No Brasil, as marcas de serviço surgiram na legislação moderna, com o revogado Decreto-lei no 254, de 28 de fevereiro de 1967. O fim imediato da garantia do direito à marca é resguardar o trabalho e a clientela do…

marcadaMarcar questão Texto da questão (ENADE/2006) – adaptada A princípio, a marca tinha a função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo apenas a indústria. Posteriormente se estendeu ao comércio e, mais recentemente, aos serviços. No Brasil, as marcas de serviço surgiram na legislação moderna, com o revogado Decreto-lei no 254, de 28 de fevereiro de 1967. O fim imediato da garantia do direito à marca é resguardar o trabalho e a clientela do…

1 Notas: 1 (ENADE/2006) – adaptada A princípio, a marca tinha a função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo apenas a indústria. Posteriormente se estendeu ao comércio e, mais recentemente, aos serviços. No Brasil, as marcas de serviço surgiram na legislação moderna, com o revogado Decreto-lei no 254, de 28 de fevereiro de 1967. O fim imediato da garantia do direito à marca é resguardar o trabalho e a clientela do empresário. Não asseguravam…

relativas a este envio: 1/1. 4 Notas: 1 (ENADE/2006) – adaptada A princípio, a marca tinha a função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo apenas a indústria. Posteriormente se estendeu ao comércio e, mais recentemente, aos serviços. No Brasil, as marcas de serviço surgiram na legislação moderna, com o revogado Decreto-lei no 254, de 28 de fevereiro de 1967. O fim imediato da garantia do direito à marca é resguardar o trab alho e a clientela do empresário.…

este envio: 1/1. Question2 Notas: 1 (ENADE/2006) – adaptada A princípio, a marca tinha a função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo apenas a indústria. Posteriormente se estendeu ao comércio e, mais recentemente, aos serviços. No Brasil, as marcas de serviço surgiram na legislação moderna, com o revogado Decreto-lei no 254, de 28 de fevereiro de 1967. O fim imediato da garantia do direito à marca é resguardar o trabalho e a clientela do empresário.…

este envio: 1/1. Question 6 Notas: 1 (ENADE/2006) – adaptada A princípio, a marca tinha a função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo apenas a indústria. Posteriormente se estendeu ao comércio e, mais recentemente, aos serviços. No Brasil, as marcas de serviço surgiram na legislação moderna, com o revogado Decreto-lei no 254, de 28 de fevereiro de 1967. O fim imediato da garantia do direito à marca é resguardar o trabalho e a clientela do…

1.800/1996, Lei nº 10.406/2002 arts. 1.155 a 1.168 (novo Código Civil) e na Instrução Normativa DNRC nº 104/2007. E o nome empresarial que é fundamental na definição desses dois órgãos para a sociedade limitada e comanditária. Além da proteção restrita do nome empresarial, o § 3 º, do artigo 62, deste mesmo Decreto nº 1.800/96 determina, que: “O Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC, através de instruções normativas, disciplinará a composição do nome empresarial…