A Política De Resíduos Sólidos

ex-presidente Lula, a lei que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos – PNRS, considerada um grande avanço no que se refere às politicas ambientais do Brasil. Com isso o país passou a ter uma regulamentação na área dos resíduos sólidos. Com um caráter educacional esclarecendo seus objetivos e expondo seus princípios, a lei consegue distinguir entre lixo reciclável e lixo não possível de aproveitamento. Além de se referir a todos os tipos de resíduos, ela também estabelece as…

Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS No dia 07 de julho de 2010 foi aprovada no Senado federal a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que tramitou durante 21 anos no legislativo, e agora aguarda sanção presidencial. A aprovação de tal lei é um marco histórico, ja que mobilizou durante muitos anos ambientalistas, entidades e movimentos socias que buscavam um marco legal para gerar lixo no Brasil. Durante muitos anos esforçou-se para a aprovação desta lei e também para…

Nacional de ResídoResumo da Política Nacional de Resíduos Sólidos 12305/2010 e decreto 7404/10 RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA Será introduzida na legislação a responsabilidade compartilhada envolvendo sociedade, empresas, cidadãos e governos na gestão dos resíduos sólidos. O texto estabelece, por exemplo, que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para posterior recolhimento, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva. Até 31/julho/2014 todos os…

THIANE FREITAS DE AVELAR BRITTO RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) - UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA RECIFE-PE 2013 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS THIANE FREITAS DE AVELAR BRITOO RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) - UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA Monografia

de Dezembro de 2010, esta institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS); altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (lei de crimes ambientais); e dá outras providências. A atual Lei prevê a eliminação dos lixões e dos aterros não adaptados de acordo com esta, em todo o território nacional, as prefeituras brasileiras tiveram como prazo final dia 2 de agosto de 2014, para se adequarem a nova legislação. (JORNAL FOLHA DE IRATI, 2014) Essa política é bastante atual e…

Política Nacional de Resíduos Sólidos: o desafio continua por Elisabeth Grimberg No dia 6 de setembro de 2007, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de Política Nacional de Resíduos Sólidos. Destaque-se que é a primeira iniciativa neste sentido por parte do executivo federal. O Projeto de Lei 1991/07 tem apenas 33 artigos, portanto é bastante sintético, e estabelece diretrizes, instrumentos, responsabilidades e proibições para o gerenciamento dos…

CHAVE Lixo, gestão de resíduos, coleta, legislação, direito ambiental, meio ambiente, politicas publicas. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo iniciar a discussão sobre o programa de gestão de resíduos sólidos do Vale do Paraíba e a aplicação das normas legais para que o programa ocorra. O assunto é polêmico e merece um amplo debate não só nos meios acadêmicos, mas em toda a sociedade, pois a aplicação da lei se difere em cada município. Os resíduos sólidos são…

1. INTRODUÇÃO Resíduo sólido é definido pela Lei nº 12.305/10 como material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólidos ou semi-sólidos, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou…

Artigo Política Nacional de Resíduos Sólidos e a responsabilidade compartilhada Mario Corbucci Neto 1. Introdução Em futuro remoto, será que teremos uma cidade em nosso país considerada “Cidade-ecológica” ou “Eco-town”, semelhante à cidade de Kawasaki no Japão? Para que isso aconteça, devem ser esclarecidos e modificados certos hábitos que integram a insustentabilidade, assim como foi feito na cidade em questão. Esse programa foi iniciado, em 1997, devido à falta de espaço no

DECRETO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ‘’ Art. 4o A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. ‘’ ( pag. 3) ‘’ Art. 6o São princípios da Política Nacional de Resíduos…