PNE plano nacional de educação

DAS POLÍTICAS DE GOVERNO À POLÍTICA DE ESTADO: REFLEXÕES SOBRE A ATUAL AGENDA EDUCACIONAL BRASILEIRA DĆđĎđĆ AēĉėĆĉĊ OđĎěĊĎėĆ* RESUMO: O artigo discute as políticas educacionais na atualidade, buscando analisar o contexto que engendra a Conferência Nacional de Educação (ѐќћюђ), sua principal proposta e os desdobramentos a partir de sua realização até a apresentação do Projeto de Lei n. 8.035/10 que propõe o novo Plano Nacional de Educação (ѝћђ). Identifica como principal proposição da referida Conferência a constituição de um Sistema Nacional de Educação. Procura também compreender as razões que poderiam explicar tal proposição, após duas décadas de reformas que apontam para a descentralização e desregulamentação, e os conceitos que podem orientar a organização sistêmica em educação. Por fim, o texto busca explorar a relação entre políticas de governo e política de Estado, trazendo algumas indagações sobre os riscos e as possibilidades de mudança no plano legal que poderiam enfrentar os principais problemas apontados para a educação brasileira na atualidade, demonstrando a contradição entre a proposição de sistema defendida na ѐќћюђ e sua ausência no projeto de lei do novo ѝћђ. Palavras-chave: Política educacional. Sistema Nacional de Educação. Gestão da educação. Fџќњ ѓђёђџюљ ѡќ Sѡюѡђ єќѣђџћњђћѡ ѝќљіѐіђѠ: џђѓљђѐѡіќћѠ ќћ ѡѕђ ѐѢџџђћѡ Bџюѧіљіюћ ђёѢѐюѡіќћ юєђћёю ABSTRACT: This paper discusses the current education policies in order to analyze the context…

UNICAMP: DAS POLÍTICAS DE GOVERNO À POLÍTICA DE ESTADO: REFLEXÕES SOBRE A ATUAL AGENDA EDUCACIONAL BRASILEIRA. QUESTIONÁRIO 1- O QUE SIGNIFICA “DAS POLÍTICAS DE GOVERNO À POLÍTICA DE ESTADO”? Segundo o artigo, considera-se Políticas de Governo aquelas que o Executivo decide num processo elementar de formulação e implementação de determinadas medidas e programas, visando responder às demandas da agenda política interna, ainda que envolvam escolhas complexas. E as Políticas de Estado são…

incorpora em relação à raça, foi abordado analisado todos os artigos, presente na lei 4.024/64. Relata no art.3 IV respeito á liberdade e apareço a tolerância, e com tudo isso percebemos que os legisladores não conseguiam passar ao largo da temática de raça, expressando também a Educação Básica, art.26 paragrafo 4º da atual LDB,no projeto Jorge Haje mostra a consideração das diferentes culturas, raças etnias para a formação do povo brasileiro. Portanto na lei 9394/96- Seção III relata…

Introdução O conceito de política vem do grego antigo e esta relacionado com qualquer atividade e processo relativos a pólis, como era denominada a cidade-Estado. A política tem como objetivo oferecer boa convivência entre as diferenças da sociedade e para isso utiliza-se de sábios homens, como defende Platão, para possibilitar essa coexistência. Para Platão o ideal era uma coletividade comandada por sábios, pois apenas estes eram capacitados para tal exercício. Já Aristóteles faz a…

OLIVEIRA, D. A. DAS POLÍTICAS DE GOVERNO À POLÍTICA DE ESTADO: REFLEXÕES SOBRE A ATUAL AGENDA EDUCACIONAL BRASILEIRA Educ. Soc., Campinas, v. 32, n. 115, p. 323-337, 2011. O presente artigo pretende discutir o atual momento da política educacional brasileira em que começa a tramitar no Congresso o Projeto de Lei n. 8.035/10, que irá instituir um novo Plano Nacional de Educação (PNE). O texto propõe-se a discutir a proposta de criação de um Sistema Nacional de Educação, previsto em…

publico. A secretaria da Educação repassa aos municípios parceiros o valor de R$ 55,00 por aluno/mês no total de 10 parcelas anuais, nos termos da parceria expressa na Lei Estadual nº 14.556/03 e decreto nº 5.902/04, mediante termo de adesão e Responsabilidade firmado com o município. SUMARIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................05 2. O PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR....................................06 INTRODUÇÃO …

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS: O FUNDEF E A POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO VICENTE RODRIGUEZ* RESUMO: Este artigo aborda a discussão dos principais impactos do Fundef na política educacional atual. Através de uma abordagem particular sobre os impactos no sistema educativo público e nas relações intergovernamentais no Brasil, o artigo visa polemizar as possibilidades e os cenários criados pelo Fundo. As divergências com a posição oficial do MEC são remarcadas pelo…

princípio da autonomia e promovam a inter-relação no trato das questões educacionais.” (p.1) Introdução “Se até 1988 somente a União, Estados e o Distrito Federal constituíam-se como sistemas de ensino, ao município, desde 1971, com a Lei Nº 5.692, até a vigência da atual Carta Constitucional, qualquer atribuição típica de um sistema de ensino, como o estabelecimento de normas pedagógicas, era permitida somente mediante delegação de competências do conselho estadual a um conselho…

DE FORMAÇÃO EM GESTÃ DE POLITICAS PÚBLICAS EM GÊNERO E RAÇA/ GPP-GER FICHAMENTO 1 UNIDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA REVISÃO DA LITERATURA MÓDULO: I CELINA SOUZA .QUAL O TEMA ABORDADO NA UNIDADE NO MEU PONTO DE VISTA ESTE TEXTO VEM…

Social) da Universidade Norte do Paraná, Das disciplinas de Ciência Política, Economia Política, Fundamentos históricos, teóricos e metodologicos III e Oficina de Formação. Orientadores: Giane Albiazzetti, Sergio Goes Barboza, Paulo Sérgio Aragão e Daniela Sikorski. PILAR-BA 31/05/2011 SUMÁRIO 1. Introdução _________________________________ Pág.: 04 2. Desenvolvimento ___________________________ Pág.: 05 a 10 3. Conclusão _________________________________ Pág.:…