ARTIGO UNICAMP: DAS POLÍTICAS DE GOVERNO À POLÍTICA DE ESTADO: REFLEXÕES SOBRE A ATUAL AGENDA EDUCACIONAL BRASILEIRA.

ARTIGO UNICAMP:
DAS POLÍTICAS DE GOVERNO À POLÍTICA DE ESTADO: REFLEXÕES SOBRE A ATUAL AGENDA EDUCACIONAL BRASILEIRA.

QUESTIONÁRIO
1- O QUE SIGNIFICA “DAS POLÍTICAS DE GOVERNO À POLÍTICA DE ESTADO”?
Segundo o artigo, considera-se Políticas de Governo aquelas que o Executivo decide num processo elementar de formulação e implementação de determinadas medidas e programas, visando responder às demandas da agenda política interna, ainda que envolvam escolhas complexas. E as Políticas de Estado são aquelas que envolvem mais de uma agência do estado, passando em geral pelo parlamento ou por instâncias diversas de discussão, resultando em mudanças de outras normas ou disposições preexistentes, com incidência em setores mais amplos da sociedade.

2- O QUE ESTE ARTIGO PRETENDE DISCUTIR?
O artigo pretende discutir o atual momento da política educacional brasileira em que começa a tramitar no Congresso o projeto de Lei n. 8.035/10, que irá instituir um novo Plano Nacional de educação (pne). O texto propõe-se a discutir a proposta de criação de um Sistema Nacional de Educação, previsto em lei, a partir dos pressupostos que sustentam a organização sistêmica.

3- FALE BREVEMENTE SOBRE A CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CONAE), SUA PRINCIPAL PROPOSTA E OS DESDOBRAMENTOS A PARTIR DE SUA REALIZAÇÃO ATÉ A APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI – “P.L. LEI 8.035/90”;
O CONAE pretendeu ser um processo democrático aberto pelo Poder Público que possibilitasse a ampla participação de setores ligados à educação brasileira nos seus distintos níveis, modalidades, interesses e finalidades, já que pautou a educação escolar, da educação infantil à pós-graduação. A CONAE foi precedida de conferências municipais, regionais e estaduais que, a partir de um documento de referência possibilitou o debate sobre o futuro da educação brasileira para os próximos dez anos, envolvendo professores e outros profissionais da educação, estudantes, pais, gestores, enfim, diferentes segmentos organizados em torno da