A politica e as bases do direito educacional

Disciplina : Política Públicas Docente: Glória Rocha Turma: 6PG1V LÍLIAN KARLA PINTO DOS SANTOS Fichamento: A política e as bases do direito educacional. Belém 2013 VIEIRA, Evaldo. A política e as bases do direito educacional A política social percorre dois momentos políticos distintos e marcantes do século XX no Brasil: denomino o primeiro período de controle da política, correspondendo à ditadura de Getúlio Vargas e ao populismo nacionalista; e o segundo período, de política do controle, cobrindo a época da instalação da ditadura militar em 1964 até a conclusão dos trabalhos da Constituinte de 1988. A política social acha-se no terceiro período de existência no Brasil, depois de 1988, que chamo de política social sem direitos sociais. Em nenhum momento a política social encontra tamanho acolhimento em Constituição brasileira, como acontece na de 1988. nos campos da Educação, da Saúde, da Assistência, da Previdência Social, do Trabalho, do Lazer, da Maternidade, da Infância, da Segurança, definindo especificamente direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, da associação profissional ou sindical, de greve, da participação de trabalhadores e empregadores em colegiados dos órgãos públicos, da atuação de representante dos trabalhadores no entendimento direto com empregadores. De outra parte, poucos desses direitos estão sendo praticados ou ao menos regulamentados, quando exigem regulamentação. Esses ataques aos direitos…

I- INTRODUÇÃO Toda escola tem a responsabilidade de atender a um dos direitos sociais dos cidadãos: O acesso a educação dequalidade, empenhada em garantir o sucesso escolar dos alunos. Para cumprir esta finalidade, a escola organiza sua gestão com base em um conjunto de normas e procedimentos provenientes do sistema deadministração pública da educação ao qual está vinculada, planejando, executando e prestando contas dos recursos a ela destinados sempre primando para legalidade,…

Pós- graduação Lato Sensu em Gestão Educacional Disciplina- Políticas Educacionais – Dia: 05/05/2012 Atividade mensal para casa individual- Definir o que é Política Educacional. Para reforçar a sua explicação dê exemplos. 1) Definição: A Política Educacional pertence ao grupo de Políticas Públicas sociais do país. Este instrumento de implementação dos movimentos e referenciais educacionais se faz presente através da Legislação Educacional. Para que possamos compreender…

Artigo 1. Titulo Políticas Públicas Educacionais x ideais políticos: Um olhar do Assistente Social 2. Objetivo Geral Analisar a influência da política na elaboração das políticas públicas educacionais na visão do assistente social. 3. Objetivos Específicos Caracterizar a política de educação como instrumento capaz de emancipar o individuo e torna-lo capaz de exercer sua cidadania de forma plena. Perceber os ideais dos partidos na elaboração das políticas educacionais. Avaliar a…

A Política Educacional pertence ao grupo de Políticas Públicas sociais do país. Este instrumento de implementação dos movimentos e referenciais educacionais se faz presente através da Legislação Educacional. Para que possamos compreender melhor o significado dessa política, se faz necessário saber o que é Política Pública. Essa Política é de responsabilidade do Estado, com base em organismos políticos e entidades da sociedade civil, se estabelece um processo de tomada de decisões que…

A Política Educacional pertence ao grupo de Políticas Públicas sociais do país. Este instrumento de implementação dos movimentos e referenciais educacionais se faz presente através da Legislação Educacional. Para que possamos compreender melhor o significado dessa política, se faz necessário saber o que é Política Pública. Essa Política é de responsabilidade do Estado, com base em organismos políticos e entidades da sociedade civil, se estabelece um processo de tomada de decisões que…

PORTIFÓLIO II INDICE Apresentação ................................................................................. 5 Legislação Educacional .................................................................. 6 Introdução ...................................................................................... 6 Desenvolvimento ........................................................................... 8 Conclusão…

esperado. Não pertence a nenhuma categoria de deficiência, não sendo sequer uma deficiência mental, pois possui um potencial cognitivo que não é realizado em termos de aproveitamento educacional. As escolas precisam fornecer às pessoas com dificuldades de aprendizagem uma educação apropriada, incluindo bons sistemas escolares, bons profissionais que se dediquem ao diagnóstico cuidadoso e ao atendimento remediador de qualidade. Segundo Fonseca (1995), a aprendizagem é uma função do…

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Atividades 1)(a) A Lei de n° 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB. É a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior). Essa lei foi baseada no principio do direito universal à educação para todos. É por meio dela que encontramos os princípios…

ARTIGOS A POLÍTICA E AS BASES DO DIREITO EDUCACIONAL EVALDO VIEIRA* RESUMO: Este ensaio alude à relação entre sociedade, Estado e direito, tendo como elemento mediador a educação. Inicialmente, faz-se a exposição dos momentos distintos e marcantes da política social no século XX no Brasil: o primeiro período: a política social como controle da política (1930-1954); o segundo período: a política social como política de controle (1964-1988); o terceiro período: a política social…