A Politica E As Bases Do Direito Educacional

permanência na escola, sem qualquer tipo de discriminação, é um princípio que está em nossa Constituição desde 1988, mas que ainda não se tornou realidade para milhares de crianças e jovens: meninas e adolescentes que apresentam necessidades educacionais especiais, vinculadas ou não a deficiências. A falta de um apoio pedagógico a essas necessidades especiais pode fazer com que essas crianças e adolescentes não estejam na escola: muitas vezes as famílias não encontram escolas…

POLITICAS PUBLICAS CONTEMPORANEAS PARA A EDUCAÇÃO As políticas públicas voltadas para os sujeitos com necessidades especiais têm gravitado, quase sempre, em um campo contestado, muito disputado nas quais o Estado e a sociedade civil entram em disputa, no que tange à formulação do problema e à implantação de políticas pertinentes. Após a promulgação da Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a Educação Especial passa a ser objeto de muitas discussões,…

educação inclusiva “O movimento mundial em direção à sistemas educacionais inclusivos indicam uma nova visão da educação, que recupera seu caráter democrático através da adoção do compromisso legal com a oferta de Educação de Qualidade Para Todos [...].” (p.58) “Criar as condições para o desenvolvimento de escolas para todo(a)s e que garantam educação de qualidade com eqüidade, implica promover transformações nos sistemas educacionais, na organização e no funcionamento das escolas,…

RA 5560126267 Cristielen Neves Xavier: RA 7985703490 Daniella Dilurdes de Jesus: RA 4705888631 Maria Luiza Correia Pereira: RA 4705891997 Valdeni Pereira dos Santos: RA 4705891424 Atividade de Prática Supervisionada (ATPS) da disciplina: Políticas Educacionais do Curso de Pedagogia da Universidade Anhanguera – UNIDERP. Apresentado como requisito parcial de avaliação sob a orientação das tutoras: a distância: Mestre Adriana da Silva Ramos de Oliveira e presencial: Michelle Pinho de Souza…

contrário, encontra-se relacionada também as políticas públicas, sendo que, os gestores escolares são os principais atores neste processo. Nesse sentido, iniciar o debate sobre a relação entre política pública e a gestão escolar, torna-se fundamental destacar os aspectos legais que visam assegurar a Educação Para Todos, o que exige tanto do governo quanto dos gestores escolares o compromisso ético, claro e transparente com esta temática. Dentre os direitos constituídos legalmente na…

DISTÂNCIA DISCIPLINA: GESTÃO EDUCACIONAL ACADÊMICA: Edyt Garcia GESTÃO EDUCACIONAL Políticas públicas são definidas por Höfling (2001, p.31) como o Estado em Ação, o Estado implantando um projeto de governo, através de programas, de ações voltadas para setores específicos da sociedade’’. A educação pode ser concebida como uma política pública de corte social, de responsabilidade do estado, mas não planejada somente por seus organismos (HÖFLING, 2001). As políticas públicas não…

EDUCAÇÃO INCLUSIVA? O Brasil, até o começo do século XXI, possuía dois tipos de serviço educacional, sendo a escola regular e a escola especial. Com isso, os alunos eram obrigados a frequentar apenas um tipo de escola. Nos últimos 10 anos isso mudou, pois houve uma unificação e com o sistema de inclusão, a escola regular acolhe todas as crianças. Portanto, a educação inclusiva é o processo educacional onde uma escola é capaz de receber todos os alunos, transformando-a em um espaço para todos

Gestão Educacional Vanessa Aparecida Ferra Faccin Para entender as políticas, o planejamento e a legislação, devemos ter em mente as transformações e as mudanças que ocorreram no contexto histórico no Brasil nos anos de 1990. Analisando a educação na qualidade de uma política social e publica. Compreende- se que esta representa a materialidade da intervenção do Estado, ou Estado em ação (AZEVEDO, 2001, p.5). As políticas públicas são de responsabilidade do Estado, uma vez que é…

Adolescente; 3. A educação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação; Conclusão; Referências. Resumo: A educação foi tema presente, direta ou indiretamente, em todas as constituições brasileiras. No que se refere à educação na Constituição Federal de 1988, dois aspectos podem ser destacados: a participação da sociedade civil na elaboração dos dispositivos que regulam a educação nacional e o tratamento dado ao ensino fundamental, elevado à categoria de direito público subjetivo.O…

Focalizando o campo do ensino, este trabalho visa investigar a importância da educação inclusiva de crianças com deficiências nos espaços educacionais regulares, tendo em vista que estes espaços são determinantes para o desenvolvimento de todos os indivíduos. Baseando-se nas legislações vigentes de defesa dessas pessoas buscar-se-á refletir sobre seus direitos e quais os reais empecilhos que conduz o afastamento do aluno com deficiência ao ambiente de ensino regular. Além disso,…