Didática

CURSO: PEDAGOGIA – MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
DISCIPLINA: GESTÃO EDUCACIONAL
ACADÊMICA: Edyt Garcia

GESTÃO EDUCACIONAL

Políticas públicas são definidas por Höfling (2001, p.31) como o Estado em Ação, o Estado implantando um projeto de governo, através de programas, de ações voltadas para setores específicos da sociedade’’. A educação pode ser concebida como uma política pública de corte social, de responsabilidade do estado, mas não planejada somente por seus organismos (HÖFLING, 2001). As políticas públicas não podem ser entendidas como sendo equivalentes a apenas políticas estatais.
Planejamento educacional constitui uma forma específica de intervenção do Estado em educação, que se relaciona de diferentes maneiras, historicamente condicionadas, com as outras formas de intervenção do Estado em educação (legislação e educação pública) visando à implantação de uma determinada política educacional do Estado, estabelecida com a finalidade de levar o sistema educacional a cumprir as funções que lhe são atribuídas enquanto instrumento deste mesmo Estado (HORTA, 1991, p. 195). Na perspectiva de Horta (1991), a política educacional vem antes do planejamento se levarmos em conta que se planeja com o propósito de implementar determinadas políticas. O planejamento, a política e a legislação são ações distintas; entretanto mantêm entre si uma relação de interdependência. No campo social e no educacional, existe entre elas uma estreita vinculação, há uma relação dialética entre esses elementos. ‘’A legislação é um importante instrumento para analisarmos a política e o planejamento da educação porque indica um caminho que a sociedade deseja para si e quer ver materializado’’(VIEIRA, 2006, p.29).
No transcorrer da década de 1990 no Brasil, em linhas gerais, os principais elementos da redefinição do Estado foram a política de descentralização e a concomitante responsabilização da sociedade civil pelo bem estar social em decorrência da minimização do Estado na