A Política De Resíduos Sólidos

Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” - 13/01/2009) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - A Política Estadual de Resíduos Sólidos far-se-á com base nas normas e diretrizes estabelecidas por esta Lei, em consonância com as políticas estaduais de…

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Um enfoque da responsabilidade do Município na ótica da Política Nacional de Resíduos Sólidos Luiz Osnildo Moreira Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Tecnologia em Gestão Ambiental 27/11/2012 RESUMO O planeta está na iminência de um colapso ambiental. Muitos países estão adotando programas e formas de gerenciar os resíduos sólidos, que para a população em geral, recebe, genericamente, a denominação de lixo. O Poder Público Municipal é

Os resíduos sólidos estão entre as principais preocupações da sociedade. O crescimento da população, o desenvolvimento industrial e a urbanização acelerada, atrelados à postura individualista da sociedade, vêm contribuindo para o aumento do uso dos recursos naturais e para a geração dos resíduos. Na maioria das vezes, esses resíduos são devolvidos ao meio ambiente, de forma inadequada, levando à contaminação do solo e das águas, trazendo vários prejuízos ambientais, sociais e econômicos.

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dispõe sobre diretrizes gerais aplicáveis aos resíduos sólidos no País. Art. 2o São diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos: I - proteção da saúde pública e da qualidade do meio ambiente; II - não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos…

------------------------------------------------- KÉSIA MIRIAM SANTOS DE ARAÚJO GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: Desafio dos Municípios PÓLO BRASÍLIA 2º semestre de 2011 ------------------------------------------------- AMÓS BATISTA DE SOUZA ------------------------------------------------- GIVANEIDE MARIA DE SOUZA NUNES ------------------------------------------------- KÉSIA MIRIAM SANTOS DE ARAÚJO GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: Desafio dos Municípios 1ª Etapa do Plano de…

Da Política Estadual de Resíduos Sólidos Art. 1º Esta Lei institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, define diretrizes e normas de prevenção da poluição, proteção e recuperação da qualidade do meio ambiente e da saúde pública, assegurando o uso adequado dos recursos ambientais no Estado de Santa Catarina. Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se: I - resíduos sólidos, os que resultam das atividades humanas em sociedade e que se apresentem nos estados sólidos,…

gestão de resíduos sólidos urbanos em Macapá/AP Helivia Costa Góes1 1 Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá - UNIFAP. Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Estácio de Sá. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá. RESUMO: Este artigo aborda os problemas de gestão de resíduos sólidos urbanos no município de Macapá, em análise dos instrumentos de gestão de coleta seletiva e planejamento municipal da…

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2ª edição 2012 Brasília 2012 Câmara dos Deputados POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2ª edição Série Legislação POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2ª edição Mesa da Câmara dos Deputados 54ª Legislatura | 2ª Sessão Legislativa | 2011-2015 Presidente Marco Maia 1ª Vice-Presidente Rose de Freitas 2º Vice-Presidente Eduardo da Fonte 1º Secretário Eduardo Gomes 2º Secretário Jorge Tadeu Mudalen 3º Secretário Inocêncio…

MULTIDISCIPLINA DE AUTOAPRENDIZAGEM A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA GESTÃO URBANA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO-PE PROFESSOR EAD. ME. JEFFERSON TERUYA DE SOUZA PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL FABIO FEITOSA PROFESSOR-TUTOR EAD ANDRÉ LUÍS NEGRETTO FLORINDO JUAZEIRO/BA 2012 GESTÃO PÚBLICA 4º PERÍODO ÁTILA ANDERSON OLIVEIRA REIS RA 264128 A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA GESTÃO URBANA DO…

PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL EM MUNICÍPIOS PROPOSTA DE UM GUIA PARA ELABORAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Autor: DANIEL BRITTO DOS SANTOS Orientador: Prof. Dr. José Francisco Almeida de Souza Rio Grande Julho / 2013 DANIEL BRITTO DOS SANTOS PROPOSTA DE UM GUIA PARA ELABORAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação em Gestão Ambiental em Municípios da Universidade…