Gestão de resíduos sólidos

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Um enfoque da responsabilidade do Município na ótica da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Luiz Osnildo Moreira
Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI
Tecnologia em Gestão Ambiental
27/11/2012

RESUMO

O planeta está na iminência de um colapso ambiental. Muitos países estão adotando programas e formas de gerenciar os resíduos sólidos, que para a população em geral, recebe, genericamente, a denominação de lixo. O Poder Público Municipal é a base da pirâmide no arcabouço da Política Nacional de Resíduos Sólidos, pois é o município quem estará em contato direto com os moradores, colocando em prática programas para gerenciar esses resíduos, assim como instituindo a coleta seletiva. Philippi Jr. (2005) ressalta que um programa de coleta seletiva necessita de pessoas capacitadas para gerenciá-los, já que envolve aspectos físicos, sociais e políticos. Este paper tem o propósito de apresentar as responsabilidades e as obrigações dos municípios, de acordo com a nova legislação.

Palavras-chave: Gestão de Resíduos Sólidos. Responsabilidade Compartilhada. Obrigações dos Municípios.

1 INTRODUÇÃO Há muito tempo que o planeta vem sendo colocado à prova, com seus bilhões de habitantes utilizando seus recursos de forma desordenada e o levando ao limite.

A pergunta do momento é se ainda é possível reverter a situação. Enquanto muitos acham utopia que a sociedade possa mudar suas atitudes, outros tantos acreditam que nem tudo está perdido e, que uma legislação eficiente, bem aplicada e com responsabilidades compartilhadas, poderá minimizar o impacto ambiental, dando esperanças de subsistência às futuras gerações.

Com o advento da Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, o município passa a ser o principal gestor na responsabilidade ambiental, e na correta adequação dos resíduos sólidos.

2 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

O conceito de resíduos sólidos pode ser definido