Lingagem juridica

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Linguagem Jurídica.
Prof. Ms. Fabio Trubilhano [e-mail] Procedimentos argumentativosArgumento da incompatibilidade
Consiste em apontar incoerências de proposições em um sistema.
Uma ou mais proposições não se harmonizam.
Afirma-se e se nega no mesmo sistema, provocando incoerência da conclusão.Ex. de sistema incompatível:
Réu alega que sua ação consiste em furto famélico, sendo que o objeto do furto foi salmão, caviar e escargot, suficientes para alimentar muitas pessoas.
Abre-se espaço, portanto, para o argumento da incompatibilidade, desestruturando o sistema.Argumento do ridículo
Consiste em explorar o aspecto estapafúrdio do argumento original, expondo-o ao ridículo, ao escárnio, à zombaria.
Deve ser utilizado com cautela, para não desclassificar a pessoa que utilizou o argumento original.Ex. de argumento do ridículo:
A retrovenda, para ter eficácia contra terceiros, necessita de publicidade. Caso contrário, só se poderia comprar com segurança todo e qualquer imóvel se ele pertencesse ao alienante há mais de três anos, o que é notadamente ridículo.Argumento da regra de justiça (a pari)
Sustenta o tratamento igualitário a que devem ser submetidos os indivíduos da mesma categoria.Ex. de raciocínio a pari:
A utilização de jurisprudências e do princípio constitucional da isonomia.Argumento da retorsão
Utilizar as próprias afirmações da parte contrária para mostrar as contradições existentes.Ex. de argumento da retorsão:
Autor pede despejo do inquilino por término de contrato de locação residencial de 24 meses.
Réu utiliza a retorsão: como o próprio autor afirma, o contrato é de menos de 30 meses, portanto não admite denúncia vazia. Argumento da definição
Consiste em definir algo em harmonia com a tese sustentada, ressaltando os aspectos convenientes e omitindo os aspectos prejudiciais.Argumento da comparação
Consiste em cotejar dois fatos, evidenciando suas diferenças.Ex. de argumento de