A Politica Como Categoria Autonoma

determinado momento, e que levam ao surgimento das normas. Ex.: manifestações, acontecimentos sociais, como greves, passeatas,pressões políticas. Fontes Formais – São os instrumentos, meios pelos quais a norma jurídica se expressa, não sendo necessariamente escrita, podendo decorrer de uma lei ou costume. Se subdividem em autônomas e heterônomas. Fontes Formais Autônomas - decorrem da pactuação entre as partes, ou seja, as próprias partes que vão sofrer a incidência da norma participam…

trabalhador rural. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado da Bahia – FETEG-BA é uma entidade sindical de segundo grau, autônoma, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado. É constituída para fins de defesa, organização, estudo, formação, capacitação profissional, assistência técnica, coordenação e representação legal da categoria profissional dos trabalhadores rurais, com número ilimitado de sindicatos filiados, os quais não respondem solidária ou…

administrar, executar e assessorar políticas, programas e serviços sociais, o assistente social efetiva sua intervenção nas relações entre os homens no cotidiano da vida social, por meio de uma ação global de cunho socioeducativo e de prestação de serviços. É uma das poucas profissões que possui um projeto profissional coletivo e hegemônico, denominado projeto ético-político, que foi construído pela categoria a partir das décadas de 70 e 80 e que expressa o compromisso da categoria com…

administrativa 3 Administração Central do Estado 3 Conceito do Estado 3 Espécies de administração do Estado 3 Administração Directa do Estado 4 Atribuições do Estado 6 O Governo 7 O Governo como actividade material do Estado 8 Governo como actividade política do Estado 8 1.1.Para a colaboração entre o Governo e o Parlamento 9 Formas de manifestação da actividade material do Governo 9 Governo em Sentido Orgânico 9 Governo em Sentido Formal 10 A Estrutura do Governo 10 Os Ministros 11 O…

desconto da contribuição assistencial está devidamente autorizado em lei, ou seja, a cobrança da mesma possui fundamento na alínea "e" do artigo 513 da Consolidação das Leis do Trabalho, o qual estipula competência ao Sindicato da Categoria para impor contribuições às categorias profissionais ou liberais por eles representadas, cujo valor vem amparado em disposições previstas nas respectivas convenções coletivas de trabalho, cabendo apenas à Primeira Reclamada o repasse das quantias…

NOÇÃO DE CIÊNCIA POLÍTICA Sendo a ciência política uma ciência jovem, é óbvio falar de noção do que definição. OBJECTO DA CIÊNCIA POLÍTICA Na realidade, todas as definições de ciência política têm um ponto comum: giram em torno da noção “Poder”. CONCEITO DE PODER, BASE DA CIÊNCIA POLÍTICA É difícil. De limitar com precisão o conceito de poder, tão numerosas e variadas são as formas de que se reveste o poder na prática. Limitar-nos emos a dar a que uma ideia geral, vaga e próxima.…

processual pelos sindicatos na Justiça do Trabalho. Com a promulgação da Constituição Federal, especificamente nos Direitos Sociais nela consagrados, os sindicatos ganharam legitimidade para defender os direitos e interesses coletivos e individuais das categorias a que fossem inseridos; com isso, várias indagações sobre a aplicabilidade do inciso III do art. 8º da CF, e se dessa forma seria possível o sindicato atuar como substituto nas demandas judiciais. Para tanto, o Tribunal…

pessoa; estado civil, familiar, econômico. Pode, também, significar divisão territorial de certos países, como, por ex., o Brasil é dividido em 26 Estados-membros. Quando se estuda a organização político-administrativa, Estado significa ORGANIZAÇÃO POLÍTICA SOBERANA, CONSTITUÍDA POR UM POVO FIXADO NUM DETERMINADO TERRITÓRIO. EVOLUÇÃO HISTÓRICA: Como fenômeno histórico, o Estado pode ser reduzido a tipos que se acham relacionado com as fases da História e com o Estado atual.…

para dar apoio às equipes mínimas da estratégia de saúde da família, principal ação de atenção básica do Ministério da Saúde, há muito vinha sendo discutida. O desenvolvimento dos estudos em atenção básica e o fomento de novas políticas públicas, como a criação da Política das Práticas Integrativas e Complementares (Portaria GM 971/2006) acabou por proporcionar a criação dos tão aguardados Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. O NASF está dividido em oito áreas estratégicas:…

Delgado, as “fontes materiais dividem-se, por sua vez, em distintos blocos, segundo o tipo de fatores que se enfoca no estudo da construção e mudanças do fenômeno jurídico. Pode-se falar, desse modo, em fontes materiais econômicas, sociológicas, políticas e, ainda, filosóficas (ou político-filosóficas), no concerto dos fatores que influenciam a formação e transformação das normas jurídicas. [5]” Nos dizeres de Vólia Bomfim Cassar, as “fontes materiais de Direito do Trabalho encontram-se…