projeto de corrida de rua

MACAPÁ 2014 INTRODUÇÃO A segurança pública é um patrimônio inerente ao povo brasileiro, genuinamente almejado por várias classes sociais, um direito fundamental da cidadania, obrigação constitucional do Estado e responsabilidade de cada um de nós, o Programa Nacional da Segurança Pública do Governo Federal considera necessária a reforma das polícias para torná-las instituições eficientes, respeitosas dos Direitos Humanos e voltadas para a construção da paz, e não instituições que vejam os cidadãos como inimigos, sendo organizadas como instrumentos de defesa do Estado e que se pensam como tal. Mais do que isso: as comunidades desejam a presença plena do Estado em seus âmbitos federal, estadual e municipal com todos os serviços elementares, o que inclui o lazer e a cultura. Sendo assim, o Ministério da Justiça, julga necessário que as políticas públicas de segurança acolham a participação multidisciplinar e interinstitucional, envolvendo, além dos policiais, outros setores governamentais, entidades da sociedade, movimentos sociais e organizações do terceiro setor, incluindo também a contribuição das universidades. Nesse contexto, é preciso que as ações obedeçam alguns princípios de gestão como o diagnóstico das dinâmicas criminais e dos fatores de risco local e geral sensível às variações ditadas pelas circunstâncias e conjunturas; a elaboração de um plano de ação capaz de formular uma agenda, identificar prioridades e recursos e estipular metas; a avaliação…

STF) ........................ 4.2.4.5. Flagrante forjado .................. ................ . . . . . . . . . ... 4.2.4.6. Flagrante esperad o . . . . . . . ................... . . . . . . . . . .. . ..... 4.2.4.7. Flagrante diferido ou retardado o u prorrogad o ou postergado ou ação controlada (art. 53, li, d a Lei n° 11.343/06, art. 4°-B da Lei n° 9.613/98 e arts. 8° e 9° da Lei n ° 12.850/13).................... 4.2.4.8. Flagrante nos crimes permanentes . (art. 303 CPP), habituais e…

Claros como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Luciana Gomes Marques. Montes Claros / MG Novembro / 2009 RESUMO A Nova Lei de Tóxicos adota um posicionamento extremamente evoluído do ponto de vista legal. Houve uma mudança expressiva da forma de abordagem dos crimes relacionados a substâncias com caráter de entorpecentes ilícitas e psicotrópicas. O novo texto trouxe política de redução dos danos, onde o…

64 64 65 65 66 67 68 69 69 70 71 71 72 SU MÁRIO 4.3. Sistema misto ou acusatório formal .......................................... 4-4- O pção do sistema processual brasileiro ...................... . . . . . . . . . . . . . 72 73 Capitulo Ili �APLICAÇÃO DA LEI PR OCESSUAL PENAL N O ESPA ÇO...... ....... .... 75 75 76 76 Princípio da territorialidade (art. 1° CPP) .......................................... 2. Conceito de territóri o .................................... . . . .…

psicológico do criminoso; e. exame sociológico do criminoso. 4. PSICOSE : a. síndromes especiais; b. características da personalidade anti -social; c. tipos de delito da personalidade anti -social; d. características da personalidade dissocial; e. tipos de delito da personalidade dissocial. 1. CRIMINOLOGIA: a. conceito : criminologia é a ciência que estuda o crime do criminoso como fenômeno social. Possui dois objetivos básicos: a determinação de causas tanto pessoais como…

PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES ORGANIZADOR SISTEMA PENAL E GêNERO TóPICOS PARA A EMANCIPAçãO FEMININA © 2011 Editora Unesp Cultura Acadêmica Praça da Sé, 108 01001-900 – São Paulo – SP Tel.: (0xx11) 3242-7171 Fax: (0xx11) 3242-7172 www.culturaacademica.com.br feu@editora.unesp.br CIP – Brasil. Catalogação na Fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ S636 Sistema penal e gênero: tópicos para a emancipação feminina/Paulo César Corrêa Borges organizador…

princípios constitucionais que reconheceram a Proteção Integral e a Prioridade Absoluta no estabelecimento de todas as políticas dirigidas à infância e juventude. Deste modo, a Doutrina da Proteção Integral possui também interferência direta na organização de um sistema de justiça especializado e na adoção de uma legislação também especial para regulamentar todas as situações em que houver a presença de uma criança ou adolescente - Com especial destaque às situações nas…

3 Índice: 1.Introdução ...................................................................................................................... 9 2. Estado da Arte ............................................................................................................ 12 2.1. Acção Política e Medidas Legislativas ................................................................ 16 2.1.1. Do inicio do século XX à década de setenta ................................................. 16…

oportunidade e justiça, inclusive quanto à sanção de polícia a ser imposta, tudo nos limites da lei. 2) Auto-executoriedade: o ato de polícia independe de prévia aprovação ou autorização do Poder Judiciário para ser concretizado. 5 3) Coercibilidade: o ato de polícia é imperativo, admitindo-se o emprego de força para concretizá-lo. Entretanto, não pode descambar para o arbítrio, caracterizado pela violência, pelo excesso. São modos de atuar do poder de polícia: 1) Ordem…

.........7 II) POLITICAS DE HABITAÇÕES...................................................................................................................... 8 a) Sistema Financeiro de Habitação (SFH) 1964-1986......................................................................... 8 b) Ausência de Políticas de Habitação 1986-1997............................................................................. 13 c) Sistema de Financiamento Imobilário (SFI)…