A Pessoa Do Infrator

A liberdade provisória na Lei Maria da Penha Sumário: 1. Introdução; 2. O objetivo da Lei Maria da Penha; 3. A possibilidade de concessão de liberdade provisória ao infrator; 4. A jurisdicionalização dos procedimentos referentes à Lei Maria da Penha; 5. A fiança na Lei nº 11.340/2006; 6. Condicionamentos para a liberdade provisória; 7. Conclusão. 1.Introdução Com o surgimento da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como "Lei Maria da Penha", que estabelece regras,…

significado do feito[ato] de uma pessoa Existe sociedade quando e na medida em que há normas reais, a dizer, quando e na medida em que o discurso da comunicação se determina em atenção a normas.Esta comunicação não tem lugar entre indivíduos que se regem conforme um esquema de satisfação/insatisfação ,e que nesse contexto possivelmente também obedeçam ao taco[jugo??] de um senhor, senão que é a conduta de pessoas que permanecem definidas pelo fato de que seguem normas ; pessoa é…

TRABALHO FINAL (Na ficha avaliativa) entrega no dia 23/05/2014 (SEXTA-FEIRA) Adolescente infrator e políticas públicas para ressocialização Éverton André Luçardo Borges Resumo:A adolescência é um período conturbado e confuso na mente do jovem, onde o adolescente busca a sua autoafirmação pessoal, o seu desenvolvimento psicológico e social enquanto pessoa até atingir a fase adulta, passando por questionamentos e transtornos inerentes a esse momento próprio da sua vida, dentre os…

ADOLESCENTE INFRATOR Uma Questão Social João Pessoa 2011 ADRIANA SANTOS DA SILVA O ADOLESCENTE INFRATOR Uma Questão Social Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Formação Social e política Brasileira,Antropologia,Fundamentos históricos,teóricos e metodológicos do Serviço Social I e psicologia geral. . Professores: Gleiton Lima,Giane Albiazzeti,Rosane Ap. Belieiro Malvezzi e Lisnéia Rampazzo. João…

forma ampla no que significa direito, justiça e o que é uma lei eficaz. O assunto será desmembrado nas suas principais peculiaridades, mas previamente faz algumas considerações sobre a norma jurídica, para chegarmos à conclusão da real situação do infrator em nosso país. A utilização de citações, apesar de poucas em virtude da escassez doutrinária direcionadas ao tema, se valeu para dar maior ênfase nas posições adotadas e engrandecer o trabalho, de forma singela e de fácil…

demonstrando que a punição é tão importante quanto à prevenção. DESENVOLVIMENTO O ADOLESCENTE Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, A que dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, (ECA), artigo 2º, diz que adolescente é a pessoa entre 12 e 18 anos de idade A fase da adolescência é marcada pela presença de um intenso conflito interno e externo: traz consigo inúmeras dúvidas, incertezas, incontinências emocionais, alterações no campo…

O MENOR INFRATOR E A APLICAÇÃO EFICAZ DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Esther Caroline Reis Brandão da Rosa E-mail: esther.caroline25@gmail.com RESUMO: Em nossos dias há um crescente envolvimento de menores em atos infracionais, em alguns casos apresentando condutas em muito semelhantes à de criminosos violentos; e em sua maioria, estes jovens e adolescentes são reincidentes. Surge então um…

anseios da sociedade na busca do combate à violência e a causa do sentimento de impunidade na questão do jovem infrator. SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO...............................................................................07 2-O MENOR INFRATOR....................................................................10 2.1- O surgimento dos menores infratores...............................................10 3- O MENOR PERANTE A LEGISLAÇÃO ATUAL ......................

os métodos pedagógicos, sociais, psicológicos e psiquiátricos. PARA QUEM SÃO APLICADAS ESSAS MEDIDAS? Para adolescentes maiores que 12 e menores de 18 anos que cometem ato infracional. DESDE QUANDO E POR QUÊ ELAS EXISTEM Situação do menor infrator no Brasil -Ordenações das Filipinas; eram tomadas medidas de acordo com o ato praticado; punições cruéis visando à diminuição dos crimes por medo das consequências. • 1830 - O código Criminal do Império foi tornado lei; foi o…

Descreva sobre o Programa PAI-PJ . O PAI-PJ, foi criado para avaliar o louco-infrator, pois não tinha pessoas capacitadas para avaliar os infratores a pai-pj se orienta por praticas de inserção social, como forma de tratar o louco-infrator possibilitando o resgate da sua cidadania e seu reconhecimento como sujeito de direitos, também o programa o auxílio necessário aos familiares do doente mental infrator, por meio de atendimento individual ou de grupos familiares,…