A Pessoa Do Infrator

diferenciado em relação às infrações praticadas por agentes capazes e imputáveis, pelo fato de que o menor de dezoito anos ainda não possui discernimento suficientemente desenvolvido para entender as conseqüências que seu ato poderá causar, uma vez que é uma pessoa em estágio de formação física e psíquica, conforme dispõe a Lei n° 8.069/90. O Estatuto da Criança e do Adolescente utiliza a terminologia “ato infracional” para atribuir o fato praticado pelos mesmos, embora enquadrável como…

IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR PLACA : _________________ Dados do Proprietário NOME _________________________________________________________________________ CPF __________________________________ RG ________________________ UF ________ Dados do Condutor NOME DO INFRATOR _____________________________________________________________ CPF ___________________ RG ________________ REGISTRO/PGU _______________________ ENDEREÇO…

3.REFERÊNCIAS ..................................................................................................................13 1.INTRODUÇÃO A sociedade encontra-se perplexa ao assistir nos telejornais, menores infratores cometendo as mais diversas infrações. O Serviço Social atuando com atendimento a infância e juventude, ao longo de anos junto às famílias, com o objetivo de descobrir a trajetória desses meninos e meninas, protegendo sua integridade…

FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA - FAN CREUZA DAS MERCÊS O ADOLESCENTE INFRATOR E A AGRESSIVIDADE FEIRA DE SANTANA – BA 2011 CREUZA DAS MERCÊS O ADOLESCENTE INFRATOR E A AGRESSIVIDADE Projeto de Pesquisa apresentado na Faculdade Nobre de Feira de Santana, Bahia, como requisito parcial de avaliação da disciplina Pesquisa aplicada à Psicologia do curso em Bacharelado em Psicologia.

pétrea. Não bastaria se possível fosse, a redução para dezesseis anos, pois, é necessário haver prevenção e investimento na educação e medidas sócio educativas eficazes, para que haja a redução da violência. Não se pode esquecer que os menores infratores precisam de medidas definitivas em sua ressocialização, de criação de oportunidades para estes que se encontram à margem da sociedade, abandonados à própria sorte e sem nenhuma perspectiva de um futuro. Desta forma seria muito mais…

sistema penal atual, e efetivamente reduzir os ndices de criminalidade ou se este exame apenas uma expectativa de direito, sendo irrelevante a sua aplicao ao sistema de justia criminal brasileiro. PALAVRAS CHAVES Justia Restaurativa reparao vtima infrator combate a criminalidade relevncia para o sistema de justia criminal brasileiro. ABSTRACT This article intends to approach the issue restorative justice as contemporary trend of combat and support the reduction of crime,…

JOÃO PESSOA 2014 ARAYSA AMANDA DE ARAÚJO MEDEIROS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUA IMPUNIDADE RELATIVA Projeto de Pesquisa elaborado para a inscrição no processo de orientação de TCC, supervisionado pelo Núcleo de Monografias Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração do TCC. JOÃO PESSOA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.............

[9 PF Jonas Rodrigo ]C www.procursos.com 1 Página 1/169 Este curso é de uso exclusivo de danubia poliana pedroza de oliveira santos, CPF: 941.090.521-49. Não é permitida cópia, distribuição, divulgação, venda ou reprodução, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal (Lei 9610/98). 4 Interpretação de Textos - TST - Analista Judiciário - Jonas ... Slides - Interpretação de Textos - Completo • Mestre em Ciência Política; • Especialista em Letras (Linguística:…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA MAYARA CACIA NOGUEIRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL JOÃO PESSOA 2013 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 2 OBJETO DE ESTUDO E HIPÓTESES 3 JUSTIFICATIVA 4 OBJETIVOS 6 METODOLOGIA 1 APRESENTAÇÃO

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................3 2 FORMAÇÃO DE UM ADOLESCENTE INFRATOR.............................................4 2.1 A EDUCAÇÃO COMO FORMA DE RESGATE.....................................................5 3 O SURGIMENTO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE..........6 4 MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS.........................................................................7 5…