A Perícia Psiquiátrica

DECISÃO QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil estão sujeitos a curatela (CC, art. 1.767, I). - "A perícia psiquiátrica não pode ser entregue apenas ao juiz que, se conhece o texto da lei, pode desconhecer as síndromes tidas como suficiente para elidir a capacidade jurídica da pessoa. As moléstias mentais admitem gradações e modalidades várias"…

Psicologia da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Recebido em 03/08/2004 / Aprovado em 06/12/2004 R E S U M O Este artigo é o segundo de uma série sobre psiquiatria ocupacional e apresenta uma breve revisão bibliográfica das síndromes psiquiátricas orgânicas relacionadas ao trabalho nos seus aspectos conceituais, clínicos, diagnósticos, ambientais, fatores relacionados aos riscos ocupacionais e suas repercussões psicossociais e organizacionais, a partir de uma abordagem…

DEPRESSIVOS. LAUDOS PERICIAIS PSIQUIÁTRICO E PSICOLÓGICO QUE CONCLUEM PELA INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1.Sopesados todos os elementos de provas constantes dos autos, em especial a perícia médica psiquiátrica e a perícia psicológica realizadas pelo Departamento Médico Judiciário deste Tribunal, resta cabalmente comprovada a incapacidade definitiva da interditanda para os atos da vida civil, em decorrência do transtorno…

patológico. O desenvolvimento da Psicologia Experimental no século XIX recebeu contribuição dos estudos sobre os testemunhos, que analisava a memória, percepção e sensação, despertando o interesse por parte da Justiça. Difundiu-se o interesse pela perícia psiquiátrica, no final do século XIX, que fora inicialmente direcionada a investigação da responsabilidade penal de adultos que era realizada através da solicitação da avaliação psicológica e testes psicométricos com intuito de elaborar…

entre transtorno mental e criminalidade juvenil, evidenciada: - nas propostas de alterações no ECA centradas no argumento do transtorno mental e da periculosidade; - no crescente encaminhamento de adolescentes autores de ato infracional para perícias psiquiátricas visando aferição do grau de periculosidade; na aplicação de simulacros de medidas de segurança a jovens infratores; no uso dos medicamentos psicotrópicos como forma de controle de adolescentes que cumprem medidas…

"As principais causas das deficiências são os transtornos congênitos e perinatais, decorrentes da falta de assistência ou assistência inadequada às mulheres na fase reprodutiva; doenças transmissíveis crônicas não-transmissíveis; perturbações psiquiátricas; abuso de álcool e de drogas; desnutrição; traumas e lesões, principalmente nos centros urbanos mais desenvolvidos, onde são crescentes os índices de violências e de acidentes de trânsito", os males crônicos-degenerativos (diabetes,…

Criminais da Infância e Juventude, mas se o Ministério Publico quiser poderá pedir para ‘desconsiderar inimputabilidade’, o juiz decidirá se o adolescente tem capacidade para responder por seus delitos. Seriam necessários laudos psicológicos e perícia psiquiátrica diante das infrações: crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo ou reincidência na pratica de lesão corporal grave e roubo qualificado. Os laudos atrasariam os processos e congestionariam a rede pública de…

competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário. Art. 6o A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; II - internação involuntária: aquela que se dá sem o…

solicitar esses autos (“em carga”) para análise e conhecimento dos quesitos formulados. O contato com o juiz poderá ocorrer, ainda que não seja a prática mais frequente. O psicólogo deverá, em primeiro lugar, avaliar se está em condições de assumir tal perícia. Sendo a resposta negativa, terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias para apresentar sua justificativa e poder eximir-se de seu compromisso oficial junto ao juiz que lhe encaminhou o caso. A justificativa deverá ser feita por escrito,…

REQUERIMENTOS Pelo exposto, requer que Vossa Excelência se digne a absolver sumariamente o réu nos termos do artigo 397, inciso III do Código de Processo Penal, pois está evidenciada a atipicidade material da conduta. Requer ainda, a realização de pericia psiquiátrica a fim de se verificar se a conduta supostamente praticada pelo réu provocou lesão na formação da vítima. Arrola as mesmas testemunhas contidas na exordial. Termos em que pede Deferimento.