A Perícia Psiquiátrica

as seguintes suposições: 1) o interditando é “incapaz” para os atos da vida civil, 2) ele é doente, e 3) a “doença” que possui é a causa da sua incapacidade. Assim, durante as três principais fases do processo (petição inicial, interrogatório e perícia), pode-se chegar às seguintes conclusões: 1) o interditando não é doente, e, portanto, é “capaz”, 2) o interditando é doente, mas também é “capaz”, e 3) o interditando é doente e, por isso, absolutamente “incapaz” ou relativamente…

...................................................11 1.3 A MENORIDADE COMO CAUSA DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE..........15 1.4 PRINCÍPIOS BIOLÓGICOS, PSICOLÓGICOS e BIOPSICOLÓGICOS..............16 1.5 DETERMINAÇÃO DA IMPUTABILIDADE ATRAVÉS DE PERÍCIA....................17 CAPÍTULO II 2.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.................................................................21 2.2 CLÁUSULAS PÉTREAS......................................................................................23

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO CURSO DE BIOMEDICINA DISCIPLINA: PERÍCIA CRIMINAL TOXICOLOGIA FORENSE VERGUEIRO São Paulo 2013 TOXICOLOGIA FORENSE A toxicologia forense insere-se no âmbito da toxicologia analítica tendo, por conseguinte, comoprincipal objetivo a detecção e quantificação de substâncias tóxicas. Contudo, a atividade dotoxicologista forense aplica-se a situações com questões judiciais subjacentes para as quaisimporta…

sangue, a qual repete semanalmente por duas vezes. Ainda está em acompanhamento psicológico/psiquiátrico no CAPS III Portão desde 07/03/2014, inclusive com utilização de inúmeros medicamentos controlados. Assim, fez-se necessária a realização de perícia médica. Contudo, o laudo pericial merece reforma, haja vista que em apenas uma consulta e, sem solicitação de exames complementares, é impossível constatar a incapacidade laborativa do autor. Vejamos o que diz o laudo do Douto…

através de seu aparato compreender elementos e aspectos emocionais de cada indivíduo e da dinâmica familiar e, assim, encontrar uma saída que atenda as necessidades daquela família, que muitas vezes passam despercebidas nos litígios judiciais. A perícia psicológica é importante para a compreensão da dinâmica familiar e da comunicação verbal e não verbal de cada um dos indivíduos envolvidos. O psicólogo perito deve ser neutro e imparcial para escutar as mensagens conscientes…

Assistimos a um grande número de urgências psiquiátricas, estando as doenças psiquiátricas entre as doenças mais incapacitantes do mundo. Todavia, possuímos no Distrito Federal uma rede de assistência à saúde mental ainda em construção e estruturação, com carência de psiquiatras, baixo investimento em promoção, prevenção e reabilitação em saúde mental, bem como em Centros de Atenção Psicossocial. No âmbito da Reforma Sanitária, a atenção às crises psiquiátricas representa um…

prática em verdadeira internação perpétua. Deve-se ressaltar que tanto a internação compulsória em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, quanto à alta do internado estão subordinados à determinação judicial, fundamentada na evolução psiquiátrica do paciente somada ao apoio familiar. Assim, não raramente, embora psiquiatricamente o 12 Código Penal, obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a elaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinto. internado melhore ou…

através do questionamento da metodologia utilizada, da avaliação e discordância em relação aos achados psicopatológicos, da exigência de rigor conceitual e das referências teóricas. Desta forma, o especializando deve provar aí a sua habilidade e perícia na arte e no domínio da metodologia clínica (relação terapêutica, prescrição medicamentosa, observação clínica), além de seu domínio da psicopatologia. Mas o que observamos é que a SC vem se estendendo aos outros especializandos, apesar…

prorrogado sucessivamente, até que, após perícia médica ocorrida no dia 23/11/2012, em reavaliação médica realizada pelo médico do INSS, a Autora foi surpreendida com decisão pela cessação de seu benefício. O Comunicado da referida decisão constou que “o pedido de prorrogação de auxílio-doença apresentado no dia 18/10/2012, informamos que não foi reconhecido o direito a prorrogação do benefício, tendo em vista não foi constatada, em exame realizado pela perícia medica do INSS em…

2003. MYRA Y Lopez, Emílio. Manual de Psicologia Jurídica.Campinas, SP: LZN Editora, 2003. RIGONATTI, S. P. (Org.).Temas em Psiquiatria forense e Psicologia jurídica. São Paulo: Vetor Editora Psico-Pedagógica,2003. ROVINSKI,S.L.R.Fundamentos da Perícia psicológica forense.São Paulo:Vetor,2004. SILVA, D. M. Perissini. Psicologia jurídica no processo civil brasileiro: interface da psicologia com direito nas questões de família e infância. São Paulo: Casa do Psicólogo,2003. O…