A Perícia Psiquiátrica

justificação por ‘’crimes de bagatela’’ ou crimes ‘’patrimoniais’’, em outras palavras, para a internação compulsória é insuficiente cominação apenas de pena de reclusão. Em seguida chama atenção ao problema de Direitos Humanos nas instituições psiquiátricas, citando Jescheck/Weigend, questiona se a internação dos infratores portadores de doença mental em instituições apropriadas não produziria melhores resultados do que a internação em hospitais psiquiátricos. 13.3 Tratamento…

psc.br/canalpsi_revista/artigo09.htm http://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24132594/apelacao-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-apl-20120631541-sc-2012063154-1-acordao-tjsc/inteiro-teor-24132595 http://jus.com.br/artigos/19561/a-pericia-psiquiatrica-e-o-principio-do-contraditorio Carolo, R. (2005). Psiquiatria e Psicologia Forense: Suas Implicações na Lei. Figueira da Foz. Universidade Internacional. Fonseca, A (2006). Psicologia Forense uma breve introdução. In Psicologia…

ambulatorial, com medicamentos específicos para cada caso, fazendo, de tal forma, com que cesse a temibilidade e a periculosidade do agente (essencialmente preventiva). Não se pode considerar “penal” um tratamento médico e nem mesmo a custódia psiquiátrica. Sua natureza nada tem a ver com a pena, que desta diferencia por seus objetos e meios. Mas as leis penais impõem um controle formalmente penal, e limitam as possibilidades de liberdade da pessoa, impondo o seu cumprimento, nas…

brasileira. Com o resultado de seus estudos propôs uma reformulação no conceito de responsabilidade penal. Sugeriu a reforma dos exames médicos legais e foi pioneiro da assistência médico-legal a doentes mentais além de defender a aplicação da perícia psiquiátrica, não apenas nos manicômios, mas também nos tribunais. Seus trabalhos consolidaram o viés de uma medicina voltada para a autópsia, para psiquiatria e para os estudos anatômicos patológicos. Nesta época consagrou-se uma era do…

....15 1.2.1. Aspectos Históricos ..............................................................................15 1.2.2. Situação Atual ......................................................................................16 1.3. A Reforma Psiquiátrica Brasileira ...............................................................18 2. CRIME, CULPABILIDADE E INIMPUTABILIDADE ........................................23 2.1. Crime: fato típico e antijurídico ..................................

....................... |18 | |4.2. Decreto lei nº 24.559/1934..................................................................... |20 | |4.3. A Lei nº 10.216/2001 – A reforma psiquiátrica....................................... |21 | | | | |5. Da…

cidade de Presidente Prudente, no que tange os preconceitos que cerceiam as pessoas com transtorno mental, trazendo ainda o assistente social como profissional capacitado a intervir nesta demanda. PALAVRAS-CHAVE: Preconceito; Saúde Mental; Reforma Psiquiátrica; Serviço Social. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo realizar uma explicitação acerca da pessoa com transtorno mental e os preconceitos a que ela é vitima. Tal discussão é fruto de aná lises realizadas em campo de…

um dialogo entre essas ciências. O psicólogo jurídico atual fazendo avaliações psicológicas, pericia, orientação, acompanhamento, contribui com políticas preventivas, estuda os efeitos do jurídico sobre a subjetividade do individuo, entre outras formas de atuação. As duas atuações de destaque da psicologia jurídica no direito de família são a pericia - psicológica e de assistente técnico. A pericia psicológica é importante para a compreensão da dinâmica familiar e da comunicação…

teve a mesma natureza do combate travado pela psiquiatria Pineliana para arrancar os loucos de uma justiça que os enviava para a morte, julgando os culpados e, portanto, responsáveis por seus atos. Daí a defesa do próprio principio da perícia psicológica ou psiquiátrica que consistia em explicar o crime, em seguida tentar tratar do criminoso afim de reintegra-lo sociedade. Franz Alexander, em 1928, publicou em Berlim “O criminoso e seus juízes”, livro co-assinado pelo advogado Hugo…

Enfermagem no Exercício Profissional. O Exercício de Enfermagem em Centro Cirúrgico e Unidade de Terapia Intensiva. 3 Conteúdo Programático O Exercício de Enfermagem em Obstetrícia e Neonatal. O Exercício de Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiátrica. O Exercício de Enfermagem e o Paciente Terminal. O Exercício de Enfermagem na assistência ao idoso e na visita domiciliar. A questão dos transplantes dos Órgãos e Tecidos. Entidades Nacionais e Internacionais de Enfermagem. Ética e…