A Perícia Psiquiátrica

A perícia psicológica* Maria Cecilia Meirelles Ortiz Perita judicial nas Varas da Família e das Sucessões de São Paulo ste artigo visa sensibilizar os psicólogos para um espaço profissional pouco ocupado até o presente momento. Trata-se da área da perícia judicial, área onde venho atuando há quatro anos. A palavra perícia vem do latim pe¬ ritia que significa: detreza, habilidade. Conforme Caldas Aulete (1964), o adjetivo perito refere-se a douto, versado, hábil,…

informando que a interditanda Michele portadora de hipotiroidismo congênito, descoberto aos 11 anos de idade. Além disto, é portadora de trauma crânio encefálico aos 09 meses com hematoma subdural, com seqüela neurológica. Assim, concluiu a médica psiquiátrica que a internditanda “apresenta deficiência cognitiva global acentuada, sem condições de escolha e arbítrio, assim, como entendimento dos seus atos, portanto, incapacitada de exercer seus papéis sociais e civis”. Por conta da…

atinente à espécie, as formas de internação psiquiátricas somente poderão ser realizadas mediante laudo médico circunstanciado que caracterize, de fato, os seus reais motivos, nos termos do artigo 6º, “caput”, da Lei Federal n.º 10.216/01. O artigo em comento, através do seu parágrafo único, enumera os seguintes tipos de internação psiquiátrica, “in verbis”: Art. 6º (...) Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: I - internação…

havendo o custeio pelo Poder Público de referida internação, a Sra. V. não terá como continuar custeando a internação de seu filho, culminando, por conseguinte, no retorno do mesmo ao uso de “crack” com suas conseqüências nefastas (degeneração psiquiátrica e envolvimento com marginalidade). Outrossim, é de se ressaltar que não haveria necessidade de requerimento judicial para internação do menor, uma vez que a requerida Prefeitura possui órgão de triagem e encaminhamento de internação,…

A presença constante do estagiário de serviço social permite o surgimento de uma expectativa favorável quanto aos encaminhamentos relacionados ao projeto de ação. Referencial Teórico A lei da reforma psiquiátrica veio contemplar o modelo humanizador defendido pelos militante do movimento antimanicomial. A sociedade organizada foi eficiente para lutar pelas mudanças legislativas mais parece não ter o mesmo sucesso no que diz respeito as suas implementações

Anhanguera, sob a orientação do prof. Leoncio. RONDONÓPOLIS 2014/06 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................4 1 TEMAS A SEREM TRABALHADOS.......................................5 1.1 PERÍCIA PSICOLÓGICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA.............5 1.2 FORMAÇÃO E ROMPIMENTO DE VÍNCULO FAMILIAR........6 1.3 CASAMENTO E SEPARAÇÃO 1.4 PATERNIDADE E RECONHECIMENTO DE FILHOS 1.5 INTERDIÇÃO E SUCESSÕES 1.6 ADOÇÃO

desequilíbrio físico e emocional. A requerida vem apresentando ideias delirantes, alucinações auditivas, risos imotivados, insônia, risco de agitação e auto / hetero agressividade, sendo indicado a sua internação psiquiátrica, conforme avaliação da XXXX “ Encaminho XXXX para internação psiquiátrica involuntária, acompanhada dos pais. Apresenta diagnóstico de F20, não adere ao tratamento medicamentoso, apresentando socilóguios, ideias delirantes persecutórias, risos imotivados,…

Psicologia e Direito Civil Prof. Joanna Heim TEMAS A SEREM TRABALHADOS - Perícia Psicológica e assistência técnica Formação e rompimento de vínculo familiar Casamento e Separação Paternidade e reconhecimento de filhos Interdição e sucessões Adoção Introdução - Direito de família e Psicologia Jurídica - Personalidade dos envolvidos - Dinâmica familiar e social - Novos arranjos familiares - Família Patriarcal e família conjugal moderna: transmitir…

o exercício de suas funções habituais, formulou, em , o pedido de Auxílio-doença junto ao posto do INSS, denominado agência de , juntando documentos necessários à concessão do pedido, o qual recebeu o número de benefício nº . Após análise da perícia médica do INSS, a autarquia, sob a alegação de que não foi constatada a incapacidade para o trabalho, indeferiu o pleito de auxílio-doença, conforme Comunicação de Decisão anexo. Ocorre que tal decisão está manifestamente equivocada. …

Criminais da Infância e Juventude, mas se o Ministério Publico quiser poderá pedir para ‘desconsiderar inimputabilidade’, o juiz decidirá se o adolescente tem capacidade para responder por seus delitos. Seriam necessários laudos psicológicos e perícia psiquiátrica diante das infrações: crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo ou reincidência na pratica de lesão corporal grave e roubo qualificado. Os laudos atrasariam os processos e congestionariam a rede pública de…