A Periclitaçao Da Vida E Da Saude

(art. 151), no qual o remetente e o destinatário são ofendidos. Crime monoofensivo e pluriofensivo Monoofensivo é o que atinge apenas um bem jurídico, por exemplo, no homicídio, tutela-se apenas a vida; Pluriofensivo é o que ofende mais de um bem jurídico, como o latrocínio, que lesa a vida e o patrimônio. Crime exaurido É aquele em que o agente, mesmo após atingir o resultado consumativo, continua a agredir o bem jurídico. Não caracteriza novo delito, e sim mero…

“crimes contra a pessoa” está dividido em seis capítulos: CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA Neste capítulo referente aos crimes contra a vida, são definidos os delitos: Homicídio (art.121), Induzimento, Instigação ou auxilio ao suicídio (art.122), Infanticídio (art.123), e Aborto (arts. 124 a 128). CAPÍTULO II DAS LESÕES CORPORAIS Este capítulo trata dos delitos que ofendem a integridade corporal ou a saúde, ou seja, danos que alteram a normalidade funcional do corpo humano sejam…

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA DOS CRIMES CONTRA A VIDA: (são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto o homicídio culposo) 121 – HOMICÍDIO homicídio simples Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - é crime hediondo quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Causas de diminuição de pena (homicídio previlegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de…

Cep 25.685-210, Petrópolis/RJ, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS O Autor é pessoa simples, sendo correto e ordeiro, tendo primado, sempre, em todos os anos de sua vida, por uma conduta ilibada e responsável, servindo como exemplo positivo perante seus familiares, amigos e clientes. No tocante, para melhor entender os acontecimentos fatídicos mister salientar que o Reclamante por conta das costumeiras festas de

segurança pública e nem observam as leis existentes. A segurança pública é um assunto recorrente nos dias de hoje e o direito de alguns não pode prejudicar o direito de outros, servindo as leis para limitar as condutas das pessoas e possibilitar a vida em comum. O Direito Constitucional e o Direito Penal são importantes para tal convivência harmônica, tendo a administração pública como a responsável pela aplicação das leis e as medidas necessárias para tornar realidade o conjunto…

FEDERAL (2014) AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 05 AULA 05: CRIMES CONTRA A PESSOA SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Dos Crimes contra a vida III – Das Lesões Corporais IV – Da Periclitação da Vida e Saúde V – Da Rixa VI – Dos Crimes contra a Honra VII – Dos Crimes contra a Liberdade Individual Lista das Questões Questões comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 02 20 26 39 41 53 70 82 115 …

CONTRA A VIDA Artigos 121 a 128 DAS LESÕES CORPORAIS Artigo 129 DA RIXA Artigo 137 DOS CRIMES CONTRA A HONRA Artigos 138 a 145 DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Artigos 130 a 136 DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL Artigos 146 a 154 CRIMES CONTRA A VIDA • O direito existe por causa do homem • O centro do universo jurídico é o ser humano • O objeto mais relevante da tutela penal deve ser a vida • Apesar de sua relevância jurídica, o direito á vida…

contemporâneo opera cotidianamente em constante aproximação com a Psicologia, nomeadamente quando o assunto é divórcio, guarda dos filhos e, mais recentemente, alienação parental. Nesse sentido, de acordo com Froner e Ramirez, é inegável que o profissional da saúde é um parceiro importante na escuta da criança no contexto do Poder Judiciário. Durante o processo em que a criança estiver envolvida com a Justiça, poderá o psicólogo avaliar suas condições, aliviar suas angústias e contribuir…

Doutrinas Jurídicas de Proteção: Doutrina da Situação Irregular e Doutrina da Proteção Integral. Princípio da Prioridade Absoluta. Princípio do melhor interesse para a criança e o adolescente. PONTO 3 - Dos direitos fundamentais: Do direito à vida e à saúde; do Direito á Liberdade; ao Respeito e à Dignidade; Do direito à Educação, â Cultura, ao Esporte e ao Lazer. PONTO 4 - Do Direito à Profissionalização e a Proteção do Trabalho Urbano e Rural do Adolescente. PONTO 5 - Do Direito à…

CRIMES CONTRA A VIDA 1. Homicídio 1. Homicídio simples 2. Homicídio privilegiado 3. Homicídio qualificado 4. Homicídio culposo 2. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio 3. Aborto 5. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento 6. Aborto provocado por terceiro 7. Aborto necessário 8. Aborto no caso de gravidez resultante de estupro 4. Infanticídio HOMICÍDIO: Trata-se da retirada da vida de…