A Periclitaçao Da Vida E Da Saude

evolução no cumprimento do papel do Estado e da coletividade na preservação ambiental, garantindo de forma muito mais efetiva a proteção desse bem de uso comum do povo que é o meio ambiente ecologicamente equilibrado, necessário á sadia qualidade de vida. Embora alguns afirmem que o atual estágio do nosso direito ambiental talvez pudesse ser alcançado sem que esse direito fosse elevado à categoria de direito fundamental, protegido pela Constituição…

omissão impropria: pessoa não age pra evitar a morte. Podendo ser por meio físico (tiro) ou psíquico (susto), direto (pessoalmente) ou indireto (por meio de outra pessoa). Sujeito ativo é qualquer um e sujeito passivo é a vitima. Objeto jurídico é a vida humana. A morte não se presume, homicídio é crime material, exige corpo de delito. Se consuma com a morte da vitima e admite tentativa. Homicídio Privilegiado O juiz pode reduzir a pena se ocorrer: - o agente comete crime…

da realidade social e histórica, ou no plano da vida real; o engessado e rígido sistema proposto pelos insignes mestres peninsulares - e seguido sem maior questionamento pela tradicional doutrina européia e brasileira - mostrava-se manifestamente insatisfatório. Como a realidade e a natureza das coisas tem mais força do que as criações abstratas, assim como a satisfação só tem sentido na sua dimensão dinâmica, ou seja, no plano da realidade, da vida social e como o sistema processual,…

Ronsoni Mikiewski, pois eles não mediram esforços para que eu chegasse até aqui, me propiciando uma base familiar, responsável pela minha formação como pessoa e agora como profissional. AGRADECIMENTOS Agradeço, Primeiramente a Deus, pelo dom da vida e por iluminar meus caminhos. A minha grande e única família, além de todos aqueles que contribuíram para que obtivesse êxito nesta caminhada. Ao meu orientador, professor Marcus, por estar sempre à disposição quando solicitado…

CAPUT, CP. “CAUSAR INCÊNDIO, EXPONDO A PERIGO A VIDA, A INTEGRIDADE FÍSICA OU O PATRIMÔNIO DE OUTREM:” PENA – RECLUSÃO, DE 3(TRÊS) A 6(SEIS) ANOS, E MULTA. OBJETO JURÍDICO TUTELADO INCOLUMIDADE PÚBLICA. O INCÊNDIO EXPÕE A PERIGO A VIDA, A INTEGRIDADE FÍSICA E O PATRIMÔNIO DE UM NÚMERO INDETERMIDADO DE PESSOAS. OBS: A INDETERMINAÇÃO É O CARÁTER QUE DIFERENCIA ESTE CRIME DAQUELES PREVISTOS NO CAPÍTULO DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE DAS PESSOAS (ART. 130 E SS) AÇÃO…

frio tecnicismo, impondo certa distância ou barreira entre o pessoal da saúde e o paciente. Ora, o progresso tecnológico jamais deverá ser motivo de danos à integridade psicofísica do ser humano, que deve ser protegida em todo ato médico (BENTO, 2008, p.314). Falar em morte nos dias atuais aterroriza a todos, como se esperasse que a vida fosse eterna, sob o ponto de vista biológico. A cultura do corpo sarado, da geração saúde, nos remete a deusificação do próprio corpo, levando-nos a…

CRIMES CONTRA A VIDA LESÃO CORPORAL Art. 129 - Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem - Por exclusão, o caput apresenta a lesão corporal de natureza simples. Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano. Ação penal pública condicionada à representação. Aplica-se a lei 9.099/95, caso o fato não esteja relacionado a umas das hipóteses de violência doméstica. Lesão corporal de natureza grave I - incapacidade para as ocupações

alunos 3 1. Homicídio (art. 121, CP) 5 2. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122, CP) 18 3. Infanticídio (art. 123, CP) 21 4. Aborto (arts. 124 a 128, CP) 24 5. Lesão Corporal (art. 129, CP) 33 6. Crimes de perigo para a vida e a saúde (arts. 130 a 136 do CP) 43 7. Dos crimes contra a honra 66 8. Crimes contra a Liberdade Individual 76 9. Dos Crimes contra o Patrimônio: 84 Orientações aos alunos Ementa: A disciplina abordará doutrina e…

CRIMES CONTRA A VIDA Tem como objetos jurídicos é a vida e o objeto material é a pessoa humana. A vida é um bem essencial protegido pelo Direito Penal, a fragmentariedade indica a ultima ratio. Competência >>>> Crimes dolosos >>>> Tribunal do júri Competência >>>> Crimes culposos >>>> Juiz singular São crimes contra a vida: Homicídio Infanticídio Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio Aborto HOMICÍDIO (ART 121 CP)…

ESTATUTO DO IDOSO E O DIREITO À SAÚDE Antes de alcançar o Direito à Saúde no estatudo do idoso, se faz necessário buscar o Direito à Saúde de uma forma geral. Dentre os direitos sociais, o direito à saúde merece uma maior reflexão pelo expressivo debate ocasionado pelas ações judiciais que pleiteiam a prestação de serviços públicos na área de saúde. Nos tempos de hoje, o ser humano não hesita em afirmar que a saúde é um direito fundamental e que, como os demais direitos…