A Periclitaçao Da Vida E Da Saude

personalidade. Avaliando e delimitando as situações onde o profissional da área de saúde pode ser responsabilizado, verificando os julgados e tendo como objeto principal às inúmeras situações e fatos ocorridos no ordenamento brasileiro atual e suas falhas. Já se tornou comum a vinculação de noticias televisivas, jornalísticas, julgados de tribunais e debates, em relação à responsabilidade do profissional de saúde, sobre “transplantes de órgão” e “transfusões de sangue” o que demonstra…

inevitável. Ainda não legalizada no Brasil, o CFM a compreende como lícita, sendo ainda objeto de Projeto de Lei do Senado Federal que objetiva incluí-la como excludente de ilicitude para efeitos criminais. Respeitar a autonomia existencial do titular da vida no momento da morte é aceitar desejos, crenças e vontades do doente terminal, o que pode ser garantido através do testamento vital. Palavras-chave: Ortotanásia; dignidade da pessoa humana; autonomia existencial; testamento…

e Rito especialíssimo, para tipos penais a que a lei denominou de infrações penais de menor potencial ofensivo que permitem às pessoas que cometem pequenos delitos como exemplo: Lesões corporais culposas delito de trânsito (art. 129); Periclitação da vida e da saúde (arts. 130 a 137); Crimes contra a honra (arts. 138 a 145); crimes contra a liberdade pessoal (arts. 146 a 149); Crimes contra inviolabilidade do domicílio (art.150 e seus parágrafos); Crimes contra inviolabilidade de…

preconizado pelo art. 186 do Código Civil, ou seja: “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Em geral, a responsabilidade pela periclitação e acidentes construtivos, decorrentes de fatores funcionais, com destaque para os descuidos com a manutenção das edificações, é atribuída ao proprietário ou síndico, conforme estabelecido em lei. O inciso V do art. 1.348…

Souza Luciano Pereira de Souza Apontamentos - Direito Penal V SANTOS - 2010 SUMÁRIO Orientações aos alunos 3 Lesão Corporal (art. 129, CP) 4 Crimes de perigo para a vida e a saúde 14 Perigo de contágio venéreo (art. 130) 16 Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131) 18 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) 20 Abandono de incapaz (art. 133) 21 Exposição ou abandono de recém nascido para ocultar desonra própria (art. 134) 23 Omissão de…

o médico atua no sentido de assegurar a saúde à sociedade e ao indivíduo, quer na prevenção, no tratamento ou na reabilitação do doente, na Medicina Legal o profissional usa todo o conhecimento médico disponível no sentido de esclarecer aos órgãos de segurança e de Justiça fatos criminosos ou suspeitos que tenham vitimado o ser humano. A partir do crescimento da violência e da criminalidade, que lamentavelmente vem ganhando espaço na mídia e na vida das nossas ruas e dos nossos…

independentemente da obrigação de reparar o dano. Sujeito passivo (ou vítima): é a pessoa ou entidade que sofre os efeitos da infração penal. Objeto jurídico (objetividade jurídica): é o bem ou o interesse protegido pela norma penal - ex.: “homicídio” (a vida), “furto” (patrimônio) etc. Objeto material: é a coisa sobre a qual recai a ação do agente, podendo tratar-se tanto de um bem material como de uma pessoa, no sentido corporal. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES: -…

independentemente da obrigação de reparar o dano. Sujeito passivo (ou vítima): é a pessoa ou entidade que sofre os efeitos da infração penal. Objeto jurídico (objetividade jurídica): é o bem ou o interesse protegido pela norma penal - ex.: “homicídio” (a vida), “furto” (patrimônio) etc. Objeto material: é a coisa sobre a qual recai a ação do agente, podendo tratar-se tanto de um bem material como de uma pessoa, no sentido corporal. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES: -…

precisamente, a defesa dos bens jurídicos fundamentais (vida, integridade física e mental, honra, liberdade, patrimônio, costumes, paz pública, etc) (Júlio Fabbrini Mirabete). Características do Direito Penal É ramo do Direito Público (regula relações entre os indivíduos e a sociedade). O direito de punir (jus puniendi) é exclusivo do Estado, mesmo que a proposta de ação seja de um particular. Tutela os bens jurídicos mais importantes (vida, liberdade, patrimônio, dignidade sexual, etc)…

____________________________________________________ Rio de Janeiro/RJ Junho, 2011 3 Dedico este trabalho a minhas amadas filhas, Carolina e Maria Luíza, aos meus pais e a minha esposa Larissa com quem tenho dividido todos os momentos de minha vida e os meus propósitos. 4 AGRADECIMENTOS Ao concluir este trabalho, muitas pessoas são lembradas porque estiveram presentes durante o processo de sua construção e de alguma forma contribuíram para que ele pudesse ter sido…