A Periclitaçao Da Vida E Da Saude

vez, a jurisprudência dos Tribunais de Justiça do RJ e SP e do STF e do STJ tem compreendido tais fatos como tentativa de homicídio qualificado por meio insidioso pela transmissão sexual do HIV; crime do artigo 132, caput do CP (perigo para a vida ou saúde de outrem) pela exposição sexual a AIDS; lesão corporal seguida de morte; lesão corporal gravíssima (dolosa) consumada por transmissão sexual de enfermidade incurável (HIV) e delito do artigo 131 do CP (perigo de contágio de moléstia…

classificação envolve três grandes categorias: crimes contra a vida e a integridade corporal; crimes contra a honra; crimes contra a liberdade. Os delitos contra a vida encerram quatro hipóteses, elencadas no Capítulo I: homicídio (artigo 121), infanticídio (art. 123), auxílio, instigação ou induzimento ao suicídio (art. 122) e aborto (arts. 124 e126). As lesões corporais são tratadas no Capítulo II (art. 129). Homicídio é a destruição da vida humana alheia por outrem, sem…

1º BLOCO ........................................................................................................................................................................................... 2 I. Crimes Contra a Vida ............................................................................................................................................................. 2 • Homicídio ................................................................................................

acidental ou material; Genérico, geral, constante, formal ou mediato; Único; Passivo junto a outro passivo; Passivo junto a outro sujeito passivo. 22.Que é objeto jurídico? É o bem jurídico, isto é, o interesse protegido pela norma penal. É a vida, no homicídio; a integridade corporal, nas lesões corporais, por exemplo. 23.Que é corpo de delito? São todos os meios probatórios usados para elucidar um crime. 24.Qual a definição de dolo? É a vontade a consciência de…

Título I – crimes contra pessoa 1. Homicídio – artigo 121º CP 2. Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio – artigo 122º CP 3. Infanticídio – artigo 123º CP 4. Aborto – artigo 124º a 128º CP 5. Lesão corporal – 129º CP 6. Crimes de periclitação (=perigo) à vida e a saúde – artigo 130º a 136º CP 7. Crimes contra honra – artigo 138º a 145º CP 8. Crimes contra liberdade individual (ameaça – artigo 147º CP, constrangimento ilegal -146º CP e cárcere privado artigo 148º CP Título II –…

[pic] CURSO DE DIREITO CRIMES CONTRA A VIDA ABRIL/ 2013 CRIMES CONTRA A VIDA Faculdade Estácio - FAL Maceió – Abril/2013 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO ----------------------------------------------------------- p.4 2 – HOMICIDIO SIMPLES…

|Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio. Noções gerais e | |

assédio misto. Assim, se o mobbing se dá por parte do superior hierárquico em direção ao seu subalterno, ter-se-á o chamado assédio moral vertical descendente. Este tipo de assédio moral tem conseqüências muito mais graves sobre a saúde do trabalhador do que no assédio moral horizontal, posto que por ser praticado diretamente pelos superiores hierárquicos, a vítima se sente ainda mais isolada e tem mais dificuldades para achar a solução do problema. Se, ao…

condições análogas a de escravo. Já o §2º, II não se relaciona com o crime de racismo previsto na lei 7716/89. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. DAS LESÕES CORPORAIS Objetividade jurídica: Tem como esfera de proteção a saúde e a integridade física das pessoas. A proteção à saúde engloba o bem estar tanto físico quanto mental, incluindo-se o abalo psicológico de certa monta. Modalidades O tipo prevê a lesão corporal dolosa e culposa. A lesão corporal dolosa prevê as seguintes…

Capítulo III – Da Periclitação da vida e da saúde Crimes de perigo: enquanto o delito de dano se consuma com a lesão a um bem juridicamente tutelado, o crime de perigo se contenta com a mera probabilidade de dano. Perigo concreto: probabilidade de dano que necessita ser devidamente comprovada pelo órgão acusador. Perigo abstrato: a probabilidade de dano é presumida pela lei que, independe de prova no caso concreto Art. 130, CP: Perigo de contágio venéreo. Núcleo do tipo: expor –…