A Periclitaçao Da Vida E Da Saude

o DIREITO A VIDA I Luciana Mendes Pereira Roberto" SUMARIO: 1. Introdução: A Vida - O Direito à Vida. 2. O Direito à Vida e à Dignidade na Constituição Federal. 3. Início da Personalidade Natural. 4. A Vida como Direito da Personalidade. 4.1. Sançôes. 5. Fim da Persona­ lidade: Natural (Morte). 6. Gonclusão. 7. Biblíografia. SUMMARY: 1. Introduction: The lífé - The Right to the Life. 2. The Right to the Lifé and to the Dignity in the Federal ConstitutÍon. 3. Start ofthe…

Perigo de contágio venéreo (130); explosão criminosa (251); abandono de incapaz (133); perigo para a vida ou saúde de outrem (132) 8 – Crimes de dano: são aqueles que pressupõem uma efetiva lesão ao bem jurídico tutelado. Exs: homicídio, furto, etc. 9 – Crimes de perigo: são os que se consumam com a mera situação de risco a que fica exposto o objeto material do crime. Exs: periclitação da vida e da saúde (art. 132), porte de arma (art. 14 da Lei nº 10.826/2003), etc. 10 – Crimes…

exposto a seguir. 2. ANÁLISE MATERIAL SOBRE O CRIME DE FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS Na ordem dos crimes contra a Saúde Pública, o Código Penal introduziu um crime dedicado a protegê-la, no que diz respeito à aspectos relacionados à saúde proveniente do contato com produtos medicinais e terapêuticos. A redação do caput do artigo é a seguinte: “Art. 273 - Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto…

.......................................................................................... 04 A VIDA - O DIREITO À VIDA......................................................................................... 06 O DIREITO À VIDA E À DIGNIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL................... 08 INÍCIO DA PERSONALIDADE NATURAL.................................................................... 12 A VIDA COMO DIREITO DA PERSONALIDADE........................................................ 13 SANÇÕES

trabalho, logo abaixo do resumo. O resumo não deve ser descrito no sumário. O presente trabalho tem como objetivo em expor os crimes contra a pessoa, do Código Penal, dos art. 130 ao 136. Iniciando pelo Capítulo III ‘’Da periclitação da vida e da sáude’’, incluindo comentários e fazendo o estudo de cada um em particular. Contendo nele, além dos comentários, Classificação Doutrinárias, Sujeitos, Objetividade Jurídica, Elemento Subjetivo, Consumação, Tentativa, Formas…

valor insignificante. Ex: roubo de um boné. 17. Crime de Concurso Necessário: É o que exige pluralidade de sujeitos ativos. Ex: Rixa (art. 137). 18. Crimes de Dano: Só se consumam com a efetiva lesão do bem jurídico visado, por exemplo, lesão à vida, no homicídio; ao patrimônio, no furto; à honra, na injúria etc. 19. Crime de Dolo Eventual: Crime que ocorre quando o agente, mesmo sem querer efetivamente o resultado, assume o risco de produzi-lo. 20. Crime de Flagrante…

partir dos sistemas de aplicação de pena adotados em cada instituto e apresente o sistema aplicável ao caso concreto. Questão n.3 (VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – TIPO 1 – BRANCO. QUESTÃO 61) Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto, desfere projétil de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte. Todavia, a bala atravessa o corpo de Desdêmona e ainda atinge Iago, que passava pelo local, causando-lhe lesões…

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE 1 – PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO Art. 130. Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado: Pena– detenção, de três meses a um ano ou multa. §1º. Se é intenção do agente transmitir a moléstia: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. §2º. Somente se procede mediante representação 1.1- Noção sobre os crimes de

1. DELIMITAÇÃO DA TEMÁTICA A Parte Especial do CP inicia com a regulação dos crimes contra a pessoa - Título I, que se subdivide nos seguintes capítulos: I – dos crimes contra a vida; II – das lesões corporais; III – da periclitação da vida e da saúde; IV – da rixa; V – dos crimes contra a honra; VI – dos crimes contra a liberdade individual. O último capítulo se subdivide nas seguintes seções: I – dos crimes contra a liberdade pessoal; II – dos crimes contra a…

Trata de pq nao dar fim a propria vida? Nao saber o q nos aguarda após a vida. Antecipa em 4 séculos o existencialismo: a existencia antecede a liberdade/consciencia. Para penal: falamos do valor da vida. Crimes contra a vida: homicídio, participação em suicídio, infanticídio e aborto. Bem jurídico merecedor de proteção = vida. Sartre: homem um ser condenado a existir. Existir nao tem contra­valor para a academia. nao vida: nao é oposto e sim negação da vida. nao existir é…