A Periclitaçao Da Vida E Da Saude

em atividades compreendidas na divisão 84. Com relação as atividades incluídas na Subclasse 8412 – 4/00: REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, SERVIÇOS CULTURAIS E OUTROS SERVIÇOS SOCIAIS Esta subclasse compreende: - a regulação, controle, definição de política e coordenação de atividades voltadas a melhorar o bem-estar da população quanto a: saúde, educação, cultura, esporte, lazer, meio ambiente, habitação, serviços urbanos, ação social, etc. Esta subclasse compreende…

com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir contágio: Pena – Reclusão, 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Objetivo Jurídico: O artigo 131 quer tutelar a vida e a saúde da pessoa, coibindo a pratica de ato com potencial de ofensividade à saúde dela, bem como prevenir a voluntária disseminação de doenças graves na sociedade. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito em questão, desde que esteja contaminado com a doença grave

pelo Estado é a VIDA. Excluindo-se o Homicídio culposo todos os crimes contra a VIDA são dolosos, são eles, o homicídio e suas classificações, o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art.122), o infanticídio (art.123), o auto-aborto (art.124), o aborto provocado sem o consentimento da gestante (art.125) e o aborto provocado com o consentimento da gestante (art.126). 2- Homicídio. Conceito. O homicídio é um crime simples, pois tutela apenas um bem jurídico (vida),…

5 DO CONCURSO DE PESSOAS NOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA Agora que já foram abordados todos os elementos necessários para a realização do estudo em específico do concurso de agentes, serão aplicadas a cada crime contra a vida em espécie, as teorias cabíveis, bem como as hipóteses possíveis da ocorrência de concurso de pessoas nos delitos desta natureza. O ordenamento penal pátrio traz os crimes contra a vida no seu Título I da Parte Especial, denominando-o como "dos crimes contra…

Resumo Penal Resumão - Direito Penal RESUMODIREITOPENAL Conteúdo1. Crime e Contravenção pag. 022. Periclitação da Vida e da Saúde pag. 103. Crimes contra a Liberdade Pessoal pag. 134. Crimes contra a Fé Pública pag. 155. Crimes contra a Administração Pública pag. 246. Conceito de Funcionário Público para Efeito Penal pag. 397. Contravenções referentes à Administração Pública pag. 408. Crimes contra a Organização do Trabalho pag, 41 Resumão - Direito Penal 2 RESUMÃO - DIREITO…

uma efetiva lesão ao bem jurídico protegido para a sua consumação (homicídio, furto, dano, etc.) 2.5 CRIME DE PERIGO Para consumação, basta a possibilidade do dano, ou seja, a exposição do bem a perigo de dano ( crime de periclitação da vida ou saúde de outrem. Art. 132 C.P. Subdividi se em: 2.5.1 CRIME DE PERIGO CONCRETO Quando a realização do tipo exige a existência de uma situação de efetivo perigo. 2.5.2 CRIME DE PERIGO ABSTRATO No qual a…

tais como medicamentos à base de álcool e erro do aparelho que faz o teste. A concentração permitida no Brasil é de 0,2 g de álcool por litro de sangue, ou, 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro. Sob pressão do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em 16 de novembro de 2011, entrou em análise um projeto para endurecer a Lei Seca. O projeto determina que dirigir sob efeito de qualquer nível de álcool passa a ser considerado crime e determina que a prova contra…

uma série de outras doenças. A falta de exercícios físico, excesso de peso e má alimentação pode contribuir para o paciente apresentar esta doença, ela também é hereditária o que pode favorecer para a pessoa adquirir a hipertensão mesmo levando uma vida saldável. A hipertensão é uma doença traiçoeira não costuma dar muitos sinais de que está ali, mas ao estar elevado o quadro clinico a pessoa pode apresentar dores de cabeça, no peito e tonturas, e a única maneira de descobrir a…

Capitulo III DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Art. 130. Perigo de contágio venéreo Objetividade jurídica: é a incolumidade física e a saúde da pessoa. Sujeito Ativo: qualquer pessoa( crime comum). Alguns entendem ser crime próprio. Sujeito Passivo: qualquer pessoa. Conduta: contato sexual. Tipo subjetivo: dolo. A consumação se dá no momento da prática do ato sexual. Trata-se de um crime formal e a tentativa é possível. É um perigo abstrato. Classificação doutrinária:

Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira 2014 Direito – 4º período III. Periclitação da vida e da saúde Art. 130, 131 e 132 DIREITO PENAL III Por Andressa Neves Vilmar Rodrigues Itabira, 13 de fevereiro de 2014 Perigo de contágio venéreo Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. § 1º -…