A Pensão Alimentícia No Direito Brasileiro

Exmo Sr. Dr. de Direito da Vara de Família da comarca de Santa Maria – RS. João dos Santos, brasileiro, solteiro, menor, nascido em 05/10/2002, portador do RG 2066548795, e inscrito no CPF sob n° 031.065.985-52, neste ato representado por sua genitora Márcia dos Santos, brasileira, solteira, maior, vendedora, portadora do RG 5266978846 e inscrita no CPF sob n° 601.544.900-46, residentes e domiciliados sob a Rua Major Duarte n° 548 Santa Maria – RS, vem à presença de vossa excelência, por

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPIVARI DE BAIXO/SC JOÃO PEREIRA DO MORRO, brasileiro, menor, inscrito no CPF n... e RG SSP-SC n... residente e domiciliado na Rua do Lagos, n 35, Centro, Capivari de Baixo/SC; MAURO JUNIOR, brasileiro, menor impúbere, inscrito no CPF n... e RG SSP-SC n.. residente e domiciliado na Rua dos Lagos, n 35, Centro, Capivari de baixo/SC, neste ato assistido e representado, respectivamente por sua genitora MARIA ODETE PEREIRA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de .... VITORIA APARECIDA...., brasileira, menor impúbere, representada por sua mãe ......, brasileira, convive em união estável, diarista, portadora da CI n. ... e inscrita no CPF sob o n...., ambas residentes e domiciliadas na Rua .... na cidade de ...., através de sua Procuradora firmatária com escritório profissional na ....., nesta cidade de ...., SC, onde recebe intimações, vem,…

PETIÇÃO INICIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª (_________) VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __________/MG. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DE Nº _____________ MARIAZINHA DA SILVA, menor absolutamente incapaz, neste ato representada por sua genitora MARIA MÃE DA SILVA, brasileira, separada judicialmente, auxiliar de serviços gerais, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, ambas residentes e domiciliadas

EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA___ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPINAS - ESTADO DE SÃO PAULO Fulano de tal, brasileiro, casado, profissão, portador do RG.nº: e CPF/ MF nº:, residente e domiciliado e fulana de tal, brasileira, casada, do lar, portadora do RG.nº: ME e CPF/ ME nº: residente e domiciliada à, com a assistência de seu advogado e bastante procurador, na forma dos inclusos documentos

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE XXXXXXXX. XXXXXXXXXXXX , menor impúbere, representada por sua genitora, a Sra.XXXXXXXXXXX, brasileira, casada, portadora do RG nº xxxxxxxxxx e CPF nºxxxxx, residente e domiciliada na Rua XXXX, bairroXXXX, cidade de XXXXX e XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, convivente, autônomo, portador do RG nº XXXXXX , residente e domiciliado na Rua XXXXX, bairro XXXXXX, Cidade XXXXX, por sua advogada legalmente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE . Execução alimentícia nº MICHAEL JACKSON, brasileiro, solteiro, portador do RG n XVXVXVXVX, residente e domiciliado na Rua João Ferreira Neves, s/n, Centro, neste Município e Comarca de, por intermédio de seu Advogado, que esta subscreve, com escritório profissional sito à Rua Interventor Manoel Ribas, 896, Centro, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Distribuição por dependência Processo n. 000000000000 XXXXXXXXXXXXX, menor impúbere, devidamente representado por sua genitora, Mariana Betti Monte, brasileira, solteira, estudante, portadora da CI MG-000000000 SSP/MG e do CPF: 0000000000000, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXX, Bairro Nova Granada, nesta capital, por seus bastantes procuradores firmatários desta (doc. 01), com fulcro

EXMª. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE _______ Proc. Ação de Alimentos xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor CONTESTAÇÃO à ação de alimentos proposta por XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, menor,…

forma equívoca, pois tais institutos apresentam peculiaridades que vão muito além da literalidade das palavras e possuem funções que existem para garantir direitos inatos ao ser humano que se desenvolveram no decorrer de muitas décadas. Tem, portanto, os autores um dilema que se põe da seguinte forma. Prestação de alimentos, espécie de direito que surge para um indivíduo em face de sozinho não ter capacidade para garantir sua sobrevivência, que, além disso, não se trata da simples…