A Pensão Alimentícia No Direito Brasileiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA­­­­­­­­­­­ 4ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA Rf. Processo Nº 9652/1998 (Ação de Alimentos) Distribuição Por Dependência Assistência Judiciária FABIANO CARVALHO AMARAL, brasileiro, casado, Mecânico, RG N° 91961198-2 SSP/MA e CPF 463213815-00, residente à Avenida Santos Dumont, Nº 180, Bairro São Cristovão, CEP 65046660 – São Luís/MA nesta cidade, vem, por meio de seu advogado in fine assinado,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA-RS. FULANA DE TAL, brasileira, casada, zeladora, portadora do RG n: , inscrita no CPF n:, por si e representando seu filho MENOR, brasileiro, menor impúbere, ambos residentes e domiciliados na Rua , n:, bairro, RS, vêm, respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinada, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO cumulada com pedido de GUARDA e fixação de

JUIZ DE DIREITO DA .....ª VARA COMARCA DE ...................................... VALE , qualificação, brasileiro, residente e domiciliado e SOUSA, qualificação, brasileira, através de sua advogada, vêm, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 1.120 , e, ainda, conforme nova redação dada ao § 6º do Art. 226, da Constituição Federal, e sob o fundamentos fáticos e de direito para propor DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO Pelos seguintes fatos e fundamentos de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro .....

divórcio ou pelo fim da união estável. Desta forma, enquanto a um dos pais competia a guarda e educação dos filhos, ao outro competia o pagamento da prestação alimentícia e a visitação. Com a guarda compartilhada, na qual ambos os pais exercerão a guarda dos filhos, surge a inevitável questão de que forma ficará a prestação alimentícia. O presente estudo tem por escopo encontrar a solução à luz da legislação e, em especial, visando o bem-estar e a proteção os filhos enquanto…

..... E MULHER: .......................................................................................................... ADVOGADO(A) DA MULHER: .................................., OAB/..... nº ............. TESTEMUNHAS: AM.J.F., brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG nº ....................... SSP/SP e inscrito no CPF sob nº ........................., residente e domiciliado na cidade de ......................... à Rua .........................., nº

FERNANDA JUNQUEIRA TORRES, brasileira, casada, do lar, carteira de identidade n.º25898745-6, CPF n.º045.896.587-21, residente e domiciliada, na Rua Tiradentes, n° 87, no Bairro , na cidade de Imperatriz/MA, e MAURÍCIO ALMEIDA TORRES, brasileiro, casado, servidor público, possuidor da carteira de identidade, n° 12336578-7 e inscrito no CPF sob o n° 047.261.634-58, residente e domiciliado na Rua, n°, Bairro, nesta cidade, em conjunto e por seu representante legal infra-assinado, vêm à…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DIGITAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS GILMAR DAL SANTOS MARTINS, brasileiro, divorciado, profissão, portador do Registro Geral (RG) nº. SSP/MS e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) n. xxx.xxx.xxx-xx residente e domiciliado no endereço, vem por meio de seus advogados que ao final subscrevem procuração em anexo (Doc-1), à presença de Vossa Excelência,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO – DF ADÃO ANTÔNIO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, beneficiário de auxílio doença, inscrito no RG sob o nº 1.093.174 – SSP/DF, e no CPF sob o nº 802.309.116-68, residente e domiciliado no endereço à Quadra 24, Rua 04, Lote 16, Residencial do Bosque, São Sebastião/DF, vem perante Vossa Excelência, por intermédio dos advogados do NÚCLEO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PARANÁ Distribuído por dependência dos autos n° JOSÉ DAS COUVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG n° XXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o n° XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Mar XXXX, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada abaixo assinada, com endereço profissional na rua…