Direito

678 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .....ª VARA COMARCA DE ......................................

VALE , qualificação, brasileiro, residente e domiciliado e SOUSA, qualificação, brasileira, através de sua advogada, vêm, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 1.120 , e, ainda, conforme nova redação dada ao § 6º do Art. 226, da Constituição Federal, e sob o fundamentos fáticos e de direito para propor

DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO

Pelos seguintes fatos e fundamentos de direito que passa a expor:
DO CASAMENTO
Os autores contraiu matrimônio aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e oito (), perante o Cartório Civil das pessoas naturais do Município de Porto Franco/MA, adotando o regime de comunhão Parcial de Bens, sob o n.º ........., às fls.......do livro nº ......, conforme cópia da certidão de casamento em anexo. DA SEPARAÇÃO
O casal conviveu em harmonia por 04 (quatro) anos, sendo certo que a comunhão de vida plena acabou por incompatibilidade de gênios, assim desencadeando crises conjugais em vista de imputação de outros atos que importe em desavenças entre o casal.
Portanto, em comum acordo ficou acordado entre as partes o valor mensal de 23% do salário mínimo, hoje atualmente correspondendo ao valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais), a título de pensão alimentícia aos filhos menores, porém o requerente também arcará com 50% das despesas ocasionadas por gastos com a saúde, com medicamentos, material escolar, uniforme escolar e vestuário, como também outras despesas esporádicas se caso necessário houver.

Vale ressaltar que o requerente, pagará a pensão alimentícia aos filhos menores em depósitos na conta bancária da requerente, banco Bradesco, agência até o dia 10 dez de cada mês, sendo que, com a abertura da conta bancária dos menores os depósitos passaram a ser efetuados diretamente na conta dos menores, ora os filhos em comum dos requerentes.
Os Autores tentaram por todas

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