A Origem Da Comunidade Estatal

repressivas e emancipadoras, de prática jurídica. A teoria jurídica critica busca um novo paradigma para a resolução de conflitos que emergem da vida sócio-comunitária; e assim procede, é justamente para contestar o modelo caduco e superado de legalidade estatal convencional, um modelo insuficiente para resolver os conflitos que brotam das necessidades populares. Tendo esta definição, convêm, nos ressaltar as principais propostas de uma Teoria Crítica no Direito: a) Mostrar os…

SOBERANIA NO MUNDO MODERNO. 1 capítulo I – as origens jusnaturalistas da idéia de soberania 1.1 A communitas orbis (comunidade mundial) como sociedade de Estados soberanos no pensamento de Francisco de Vitoria A origem jusnaturalista da dimensão de soberania externa remonta ao pensamento de Francisco de Vitoria, depois a Gabriel Vasquez de Menchaca, a Baltazar de Ayala e a Francisco Suarez, que anteciparam a reflexão de Hugo Grotius. Essa origem tem como objetivo oferecer um…

TODOS NÓS. ESTADO POLÍTICO – UNIDADE LEGISLATIVA. PRODUÇÃO DE DIREITO. ESTADO ADMINISTRAÇÃO – UNIDADE EXECUTIVA. ESTADO JUÍZO – UNIDADE JUDICIÁRIA. ESTADO FINALIDADE – (ATIVIDADE/ FINALIDADE) – Atingir a finalidade Estatal que é o interesse público. O atendimento da finalidade Estatal é a busca da realização das necessidades coletivas que se apresentam nos mais variados momentos da sociedade , caracterizando-se como sendo dever – Poder, tem obrigatoriedade em face do poder político…

Platão, já podemos visualizar esta intenção. Ele foi o primeiro a falar sobre separação das funções da cidade na instituição da cidade, quando este discorreu sobre a Pólis perfeita, afirmando que deveria haver uma distribuição de funções dos entes da comunidade, ou seja, cada pessoa deveria realizar a sua função junto ao grupo social, ficando mais clara essa idéia, inclusive, quando menciona os afazeres dos guerreiros que deveriam proteger a cidade, dos magistrados que deveriam…

nova proposta, fundamentada na ideologia liberal, a consolidação de uma nova sociedade capitalista que impõe uma nova concepção do político e do jurídico e uma crescente autonomia das ciências, livres do domínio religioso. Denota-se que o poder estatal não possui mais um sistema fechado e também não é o único ator para a criação de leis e aplicação do Direito, o multiculturalismo social é totalmente pluralista. O modelo político jurídico vigente foi concebido sob uma realidade…

são comumente denominadas sociedades políticas, cujas, são todas aquelas que, visando a criar condições para a consecução dos fins particulares de seus membros, ocupam-se da totalidade das ações humanas, coordenando-as em função de um fim comum. 2.ORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO A denominação Estado, significando situação permanente de convivência e ligada a sociedade política, aparece pela primeira vez em “O Príncipe” de Maquiavel (1.513), mas indicando uma sociedade política, só…

historicamente, pela análise presente a partir do esfacelamento do Império Romano e do forçado intercâmbio cultural decorrente das invasões bárbaras. 2 A colonização, por sua vez, também ocasionou uma situação em que diversas regras com diferentes origens evidenciavam-se a partir do choque cultural entre colonizados e colonizadores. Com a descolonização, sistemas legais unificados foram criados, com suas especificidades e diferenças próprias. A partir do final do século 20, há, uma…

pluralismo jurídico. Em linhas gerais, configura-se uma situação de pluralismo jurídico sempre que no mesmo espaço geopolítico vigoram mais de uma ordem jurídica, como o direito estatal e o direito da favela, caso típico da sociedade brasileira, ilustrado por várias pesquisas empíricas já realizadas em diversas comunidades. Portanto, o que chama a atenção e desperta o interesse para a investigação é o fato de que, na sociedade moderna, o Estado se caracteriza, exatamente, pelo monopólio…

internacionais e do direito positivo dos diversos Estados no sentido de proteger a dignidade da pessoa humana. A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais. Como ressaltado…

associação estatal “ACIDI”e outra que recorre ao envolvimento da sociedade civil – Moinho da Juventude. Portugal, depois de uma longa história de país de origem de emigrantes, e que ainda continua a ser tornou-se, no final do século XX, também um país de acolhimento. Hoje, diferentes comunidades, onde se destacam os imigrantes constituem cerca de 4,5% da população residente em Portugal, 445.262 imigrantes legais e cerca de 8% dos trabalhadores activos. O crescimento destas…