A Orientação Sexual Define A Identidade Do Genero

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara de Família da Comarca de Ribeirão das Neves-Minas Gerais. FULANO, brasileiro, solteiro, cabeleireiro, portador do CPF de nº XXXX da carteira de identidade nº, residente e domiciliado na xx, por seus procuradores e advogados abaixo assinados (doc. Mandato- 01), com escritório situado na cidade de Belo Horizonte - MG., onde recebem intimações e avisos (CPC- art. 39, I), respeitosamente, comparece perante Vossa Excelência, com fulcro…

n° 12.010 de 2009 (Lei da Adoção). Com base em diversos autores, atenta-se para a questão do desenvolvimento de uma criança adotada por pessoas com orientação homoafetiva, descartando-se as possibilidades de interferência na identidade sexual, de ocorrência de distúrbios ou de desvios de conduta, em comparação às crianças que possuem pais de orientação heteroafetiva. Finaliza destacando a importância do trabalho do psicólogo junto aos casos de adoção, salientando a posição do Conselho…

MARINGÁ 2012 MARIANA DOMINGUES ALVARENGA TRANSEXUALIDADE DIREITO E RECONHECIMENTO Projeto apresentado a Universidade Estadual de Maringá como exigência parcial para avaliação do terceiro bimestre da disciplina de Pesquisa Jurídica sobre orientação da professora Dra. Valéria da Silva Galdino Cardin. MARINGÁ 2012 SUMÁRIO 1. TEMA 3 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 3. OBJETIVOS 4 3.1 OBJETIVOS GERAIS 4 3.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS 4 4. PROBLEMATIZAÇÃO 5 5. HIPÓTESES…

FACULDADE DOM BOSCO Credenciada através da Portaria nº 2.387, D.O.U. em 12/08/2004 Cornélio Procópio/Paraná VAGNO VALERIO ORIAS TRANSFORMAÇÃO SEXUAL E ALTERAÇÃO DE NOME _______________________________________________________________ Cornélio Procópio/ PR 2014 VAGNO VALERIO ORIAS TRANSFORMAÇÃO SEXUAL Trabalho de Direito apresentado ao Curso de Graduação em TC I, da Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco de Cornélio Procópio –PR, como requisito parcial para a…

tema em comento encontra amparo legal e constitucional. O apelante é transexual e pretende alterar sua documentação, adequando-a à realidade sexual vivenciada, qual seja, a de ser uma mulher. Atualmente, conta 23 anos de idade e, desde os 17 anos, participa do Programa de Atendimento a Portadores de Transtornos de Identidade de Gênero do Hospital de Clínicas (note-se que houve um pequeno período de interrupção do tratamento). O magistrado de primeiro grau julgou…

CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 5 de 2013, dos Deputados Federais: Alexander Dias, Ludmila Almeida, Marina Bruschi e Maria Ramires, que propõe a terapia hormonal para as crianças e adolescentes com transtorno de identidade de gênero, menores de 12 anos de idade e 18 anos de idade respectivamente, bem como a cirurgia de mudança de sexo a partir de 18 anos de idade, impetrando judicialmente no caso dos responsáveis legais não concederem autorização, aos menores…

Homossexuais na visão de Michael Foucault 2.2 Homossexualidade na visão de Sigmund Freud 2.3 Homoerotismo e a Psicanálise segundo Jurandir Freire Costa 3. MOVIMENTOS SOCIAIS 3.1 Historia dos movimentos 3.2 Movimento GLBTs (gt4) reconhecimento e identidade 3.3 Movimentos GLBTs 3.4 A parada GLBTs e suas implicações 4 ATUALIDADES 4.1 Adoção de crianças por casais homoafetivos 4.2 Mídia x homoafetividade 4.3 Dentre todas as minorias, os homossexuais são os mais odiados. …

EROTISMO, SEXUALIDADE E GÊNERO (SOBRE BATAILLE, FOUCAULT E JUDITH BUTLER) Uma ciência que não apenas descreve, mas que também, e principalmente, produz. Uma ciência que, de forma muito peculiar, produz seus objetos: “O que acabamos por chamar de ‘sexualidade’ é o produto de um sistema do conhecimento psiquiátrico que tem seu estilo muito particular de raciocínio e argumentação” 4 . Ou seja, assim o problema da sexualidade não se encontra na identificação de uma espécie de libido natural que

‘mesmo’ (não relacionado com o latim homo, ‘homem’ como em Homo sapiens), e “sexual” do latim medieval sexualis (latim clássico sexus). O termo antes utilizado como homossexualismo teve a sua mudança dissociando da idéia de doença e passando para um sentido do campo da diversidade e da construção de identidade, uma vez que o sufixo “ismo” se refere a um distúrbio mental ou doença. È um transtorno de identidade de gênero, que se refere a um comportamento aderido à atração física e…

enviadas por e-mail. Estrutura da Petição: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ. Processo nº: CLAUDIA, brasileira, casada, profissão, com carteira de identidade , CPF, residente e domiciliada à _____, CEP: _____, vem por seu procurador com escritório à ____, CEP: _____, local onde receberá intimações na forma do artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil apresentar CONTESTAÇÃO …