A Organização Judiciária No Brasil Colonia

Crise do sistema colonial A descoberta e a exploração das colônias européias na América relacionam-se, de um lado, com a formação do Estado Moderno, centralizado e absoluto, e, de outro, com o desenvolvimento de uma poderosa classe de mercadores e armadores que se associaram à Coroa nos empreendimentos marítimos e colonizadores. A empresa colonial refletiu essa aliança. A Coroa estava interessada na expansão dos seus domínios e no usufruto das rendas coloniais. Não contava, no entanto,

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2008. 2828 ALGUNS ASPECTOS DO BRASIL COLONIAL A ESCRAVIDÃO - ÍNDIOS E NEGROS (Pag. 49) As razões da opção pelo escravo africano foram muitas. É melhor não falar em causas, mas em um conjunto de fatores. A escravização do índio chocou-se com uma série de inconvenientes, tendo em vista os fins da colonização. Os índios tinham uma cultura incompatível com o trabalho intensivo e regular e

século XIX, e vêm, a partir de então, passando por um processo evolutivo nos países ocidentais, dentre eles o Brasil, Espanha, Portugal etc. 1.1 - Descobrimento do Brasil No ano de 1500, o Brasil foi descoberto; Portugal estabeleceu o seu domínio e iniciou-se o período Colonial, implantando a princípio relações escravistas e atividades extrativistas, principalmente a exploração do pau-brasil, pois aqui habitavam, naquele momento, apenas populações indígenas. Sendo detentora do…

bairro: Santo Onofre, n°905, Cascavel, Paraná, Brasil. Fone: (45) 2101-70-00. CENSE I: (Centro de Socioeducação de Cascavel I). Endereço: Avenida Brasil, bairro: Coqueiral, nº8962, Cascavel, Paraná, Brasil. Fone: (45) 3326-3450. CENSE II: (Centro de Socioeducação de Cascavel II). Endereço: Rua Presidente Emilio Garatazu Médice, com Avenida Comil, bairro: Presidente, nº500, Cascavel, Paraná, Brasil. Fone: (45) 3328-17-66. 2) HISTÓRICO DAS…

[DIREITO BRASILEIRO] CAPÍTULO XXXI – BRASIL-COLÔNIA A. Pré-História 203. “Intercoetera” e Tordesilhas Dois atos de direito internacional: o Bula Intercoetera de 1493 – expedida pelo Papa Alexandre VI. Assegurava ao Rei da Espanha direitos sobre a América e outras terras ainda não descobertas, a partir de uma linha de cem léguas a oeste de Cabo Verde. o Tratado de Tordesilhas de 1494. Entre Espanha e Portugal com mediação do Papa. Por ele se definiu as áreas de incursões marítimas dos

1 A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E CONSTITUINTE DE 1823 Segundo Flávia Lages de Castro, em sua obra Historia do Direito Geral e Brasil, o problema central que desencadeou todo o processo de independência, deu-se de fato, de forma não ideológica. Os “pais” da independência do Brasil se viram entre duas possibilidades que não lhes agradava: obedecer às cortes Portuguesas e aceitar a volta do Brasil à condição de Colônia – o que era economicamente muito desinteressante – ou deixar que os…

HISTÓRIA DO DIREITO GERAL DO BRASIL MACKENZIE RIO PROFESSOR: LAMARTINE OLIVEIRA CURSO: DIREITO TURMA: 2015/2 ALUNOS: GISELE FÉLIX PATRÍCIA VITÓRIA CÍCERO DOS SANTOS MARIA CRISTINA FERNANDA LOUSINNER LUCAS CARVALHO ILIANQUER HERINGER A Independência do Brasil e a Constituinte de 1823 Grande parte da elite que estava mais próxima ao poder não queria que a Independência do Brasil ocorresse, pois, os mesmos possuíam certas regalias com a união de Portugal. As ideias de independência…

ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas. 5.4. Estudo de viabilidade Avaliação realizada pelo Congresso Nacional e Presidente da República da viabilidade financeira, política, econômica, geográfica, dentre outras da República Federativa do Brasil. 5.5. Congresso Nacional Ouvida, então a respectiva Assembleia o Congreso Naciona se manisfestará em fase de aprovação do projeto de lei complementar através do quórum (processo de votação por maioria absoluta, ou seja, metade mais…

identidade, seja por uma origem comum, pela semelhança das necessidades e de interesses durante o progresso da civilização. Atualmente, com a globalização, percebe-se uma troca muito maior de informações que acaba por interferir nos diversos sistemas de organização social, e entre ele, o Direito. Contudo, o estudo do Direito é tomado por uma valoração preliminar das estruturas existentes, de acordo com a consciência da sociedade de cada um. Além do mais, o desenvolvimento das…

Curso SAC (Material De Constitucional: TITULO :III Organização do Estado art.18 e 19 da (CF de 1988) Professora: Michelle Reis) Organização do Estado na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a determinar a organização político-administrativa (ou seja, das atribuições de cada ente da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios); além disso, tratam das situações excepcionais de intervenção nos