A Organização Judiciária No Brasil Colonia

governo federal e dos governos estaduais e municipais. Estrutura do sistema de segurança pública O sistema de segurança pública no Brasil organiza-se com base em órgãos do Poder Executivo Federal, estadual e municipal. A Constituição Federal (CF) de 1988 traz as diretrizes gerais para o sistema, prevendo o papel dos órgãos policiais e dos entes federativos em sua organização. No art. 144, a CF define a segurança pública como dever do Estado e responsabilidade de todos. Define, ainda,…

o Ministério Público e a Polícia Judiciária. - Livro texto: cap. 3 CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de processo penal. 4. Processo e Procedimento. 4.1. Fases Da Persecução Penal. - Livro texto: cap. 4 CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de processo penal. 5. Norma Processual Penal. 5.1. Fontes das Normas Processuais. 5.2. Leis Locais de Organização Judiciária. 5.3. Aplicação da…

DIREITO NO BRASIL COLONIAL UBERABA-MG 2014 O DIREITO NO BRASIL COLONIAL 1. INTRODUÇAO (Pâmela) Esse capítulo tem por escopo fazer algumas considerações acerca da formação do Direito no Brasil colonial. È, antes de tudo, uma espécie de ordenamento de alguns pontos julgados como os mais importantes dos encontrados nos autores consultados. O enfoque procurará privilegiar, num primeiro momento, o estudo dos elementos culturais e econômicos, presentes no Brasil…

estado moderno formação e consolidação do estado moderno Trabalho apresentado ao Curso de História da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Historia da America II,História do Brasil II, História Moderna II, Povo, Cultura e Religião, Seminário IV e Estagio Curricular Obrigatório I. Prof. Fabiane Taís Muzardo, Fábio Luiz da Silva, Gleiton Luiz de Lima, Guilherme Cantieri Bordonal, Julho Zamariam, Reinaldo Benedito Nishikawa

ESTADO 1.1 EVOLUÇÃO E ORIGEM DA ATIVIDADE DE POLÍCIA NO BRASIL 1.2 CONCEITO DA ATIVIDADE DE POLÍCIA 1.3 CLASSIFICAÇÃO DA POLÍCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO 1.3.1 Atividade de polícia administrativa 1.3.2 Atividade de polícia judiciária 1.3.3 Forças policiais e direitos individuais 1 A ATIVIDADE POLICIAL NA ESFERA DE ATRIBUIÇÃO DO ESTADO 1.1 EVOLUÇÃO E ORIGEM DA ATIVIDADE DE POLÍCIA NO BRASIL A manutenção da ordem pública, em…

para o Brasil. Em contrapartida, os portugueses deveriam tomar as seguintes medidas em benefício da Inglaterra: a entrega da esquadra portuguesa; a entrega da Ilha da Madeira; a concessão de um porto livre em território colonial brasileiro; e a assinatura de inúmeros tratados de comércio exclusivamente com os ingleses. Em 1807, França e Espanha assinaram o tratado de Fontainebleau, que formalizava a decisão de ambas as nações de invadirem Portugal e dividirem entre si suas…

Federal (PCDF) é uma das polícias do Distrito Federal brasileiro. É órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, nos termos do artigo 144, § 4º, da Constituição Federal e ressalvada competência específica da União, as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar. (Polícia Civil do Distrito Federal, 1988, http://www.pcdf.df.gov.br/pgPrincipal.aspx) Na sociedade ela entra de forma investigativa, atuando de maneira sigilosa para…

ORIGEM DO DIREITO PORTUGUÊS O estudo da história do Direito Brasileiro deve necessariamente iniciar-se pela península ibérica e pelo direito português. Importa saber, em seguida, qual foi o direito imposto pela Metrópole à Colônia, bem como as transformações locais que esse direito lusitano sofreu no meio brasileiro. A península ibérica, especificamente o território que se tornaria Portugal, foi habitada por vários povos antes dos romanos, celtas, iberos, cartagineses, fenícios…

O Direito Romano e suas fases: principais eventos, organização social, política, judiciária e fontes do direito Rodrigo Almeida Magalhães, Henrique Viana Pereira Resumo: O Império Romano teve início com a fundação da cidade e o período histórico em que Roma foi governada por reis foi chamado de realeza. Existiam quatro classes: patrícios, clientes, escravos e plebeus. Os poderes públicos eram exercidos pelo rei, pelo senado e pelo povo. O fim da realeza teve como marco a expulsão

AULA+ HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Aula 3 – O “Brasil” Colonial – 2ª parte PROF. MARCELO MACHADO LIMA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO 20/04/15 A Era do Ouro 2 AULA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Temas da Aula 3 • • • • • • • • A mineração: a era do ouro e o processo de interiorização Rebeliões no período colonial As conjurações mineira e baiana A legislação Penal e as Ordenações Filipinas; A Lei das Boas Razões e o ideário jusracional A transferência da Corte portuguesa para…